AL da Madeira Apresenta à AR Proposta de Lei Sobre a Majoração da Proteção Social na Maternidade, Paternidade e Adoção

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35 Horas: Municípios de Reguengos de Monsaraz, Alter do Chão, e Junta de Freguesia Assinam ACT com Sindicato

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Índices Trimestrais de Atualização de Capitais Para as Apólices de Seguros do Ramo «Incêndio e elementos da natureza»

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Urgências Reforçadas e Férias dos Profissionais Interrompidas: Vem aí o Frio

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Depois dos factos ocorridos no ano passado, acaba de sair, em Suplemento, no Diário da República o despacho do Secretário de Estado da Saúde, que transcrevemos em parte:

«(…) em consequência da reunião realizada com as entidades intervenientes na preparação e implementação dos Planos de Contingência, determino o seguinte:

1 — Assegurar a implementação das escalas nominativas necessárias ao funcionamento dos serviços de urgência durante o período de vigência do Plano (1 de novembro a 31 de março), com reforço dos picos de maior afluência, em particular de 6 a 8 de dezembro, 23 a 27 de dezembro e 30 de dezembro a 1 de janeiro.

a) Os serviços e estabelecimentos do SNS devem planear as equipas e as escalas diárias do serviço de urgência, com a identificação nominal de todos os profissionais clínicos que integram a equipa.

b) As escalas diárias devem estar colocadas em local visível para os profissionais, para garantia de presença de todos os elementos.

c) Os serviços e estabelecimentos devem reverificar os pedidos de férias, autorizados e por autorizar, dos profissionais clínicos que integram as equipas do serviço de urgência.

d) Sempre que seja detetada situação que inviabilize a composição integral da equipa, as autorizações de férias deverão ser objeto de pronta revisão.

e) Devem ser garantidas pelos serviços e estabelecimentos do SNS alternativas de reforço ou de substituição dos profissionais, para colmatar eventuais necessidades imprevistas, em particular nos períodos de 6 a 8 de dezembro, 23 a 27 e 30 de dezembro a 1 de janeiro.

f) Deve existir um rigoroso acompanhamento e monitorização do cumprimento das obrigações contratuais imputáveis às empresas prestadoras de serviços que alocam os profissionais médicos, devendo ser definido um taxativo regime de penalizações.

g) Devem ser reforçadas as condições para garantir a disponibilidade e substituição imediata de todos os profissionais que integram o serviço de urgência.

2 — Alargamento do horário de funcionamento dos serviços de prestação de cuidados de saúde primários entre 1 de dezembro de 2015 e 29 de fevereiro de 2016.

a) As Administrações Regionais de Saúde devem ter identificados os recursos disponíveis nas suas áreas, de forma a antecipar potenciais necessidades e assegurar a sua satisfação, através da realocação ou do empréstimo entre regiões ou instituições do SNS.

b) O procedimento para alargamento do horário deve estar previamente preparado e ser do conhecimento das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e da Linha de Saúde 24, para que, caso seja necessário, a sua eficiente implementação seja imediata.

13 de novembro de 2015. — O Secretário de Estado da Saúde, Eurico Emanuel Castro Alves. »

Veja todo o Documento:

  • DESPACHO N.º 13119-I/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-11-17
    Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

    Plano de Contingência de Temperaturas Extremas, Módulo de Inverno – Determina que seja assegurada a implementação das escalas nominativas necessárias ao funcionamento dos serviços de urgência durante o período de vigência do Plano, bem como o alargamento do horário de funcionamento dos CSP, entre 1 de dezembro de 2015 e 29 de fevereiro de 2016

Veja também:

Temperaturas Extremas Adversas – Medidas Para Prevenir Picos de Frio e Infeções Respiratórias na Saúde da População

DGS: Plano de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Inverno

Estabelecimentos do SNS Têm de Assegurar os Planos de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas (Calor e Inverno)

Cuidados a Ter Com o Frio Extremo: INEM – DGS – Portal da Saúde

Bolsa de Investigação: «Ovarian cancer a suitable model to define metabolic profile as a tool to predict chemoresistance» – IPO de Lisboa / FCT

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Dr. Francisco Gentil

BOLSA DE INVESTIGAÇÃO

 Atribuição de uma Bolsa de Investigação para Mestre no âmbito do Projecto de Investigação INOVA4Health – «Ovarian cancer a suitable model to define metabolic profile as a tool to predict chemoresistance», suportado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nos seguintes termos:

 Área cientifica genérica: Ciências da Saúde.

  • Área cientifica específica: Oncobiologia – sub-área biologia molecular e celular.
  • Requisitos de admissão: Mestres em Biologia, Bioquímica e áreas afins (nota mínima de 17 valores). Carta de motivação redigida em Inglês e experiência nas seguintes técnicas de bioquímica, biologia molecular e celular: deteção de proteína (western blotting, immunofluorescência, imunohistoquímica e ELISA); enzimologia (cinética e actividade enzimática); purificação e quantificação de compostos orgânicos por High Performance Liquid Chromatography (HPLC); noções básicas de espectroscopia de ressonância magnética nuclear (NMR); cultura de células humanas (aderentes e em suspensão), experiência em co-culturas celulares; técnicas de transfeção e transdução de células humanas; citometria de fluxo; PCR convencional e quantitativo.
  • Plano de Trabalho: Gerar culturas 2D e 3D de células primárias de carcinoma do ovário, as quais serão utilizadas como modelos de estudo de quimioresistência, visando a compreensão dos mecanismos moleculares subjacentes ao desenvolvimento de resistência à terapêutica em carcinoma do ovário.
  • Duração da Bolsa: 12 meses, em regime de exclusividade, eventualmente renovável, com início previsto para Janeiro de 2016.
  • Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante mensal da bolsa corresponde a 980€ (novecentos e oitenta euros) conforme tabela de valores das bolsas atribuídas directamente pela FCT no País.
  • Prazo de candidatura: O concurso encontra-se aberto no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2015.
  • Legislação aplicável: Lei n.º 40/2014, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação Cientifica), alterada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro; Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro (Regulamento de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P. 2013).
  • Local de Trabalho: Unidade de Investigação em Patobiologia Molecular do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG).
  • Método de selecção: Seleção curricular e eventual entrevista.
  • Composição do júri de selecção: Professora Doutora Jacinta Serpa, Professora Doutora Ana Félix e Professora Doutora Branca Cavaco.
  • Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados no endereço de internet www.ipolfg.min-saude.pt, sendo o candidato aprovado notificado através de e-mail.
  • Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2015.

As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de carta de candidatura e motivação redigida em Inglês acompanhada dos seguintes documentos: Curriculum Vitae, certificado de habilitações e outros documentos comprovativos de experiencia e ou considerados relevantes para a candidatura.

As candidaturas deverão ser enviadas por correio electrónico para o seguinte endereço:rhrecrutamento@ipolisboa.min-saude.pt, indicando a seguinte referência “BI_MESTRE_INOVA4HEALTH”.