Republicação a partir da página 6 do documento.
- LEI N.º 114/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE I DE 2015-08-28
Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais
Lei Orgânica da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
Republicação a partir da página 1 do documento.
- LEI ORGÂNICA N.º 12/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE I DE 2015-08-28
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
Aberto Concurso Documental para Professor de Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Prazo de 50 dias úteis.
- EDITAL N.º 797/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE II DE 2015-08-28
Edital de abertura de concurso documental para um Professor Associado para a área de Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Médicos: Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado, na Categoria de Assistente Graduado Sénior – ARS Centro
1.º Escalão: 4956,76 €
- AVISO N.º 9761/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE II DE 2015-08-28
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Graduado Sénior
Aberto Concurso Médico (Imuno-hemoterapia) – ARSLVT
Prazo de 10 dias úteis.
- AVISO N.º 9762/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE II DE 2015-08-28
Faz-se público que através do despacho do Vogal do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,de 23 de julho de 2015, se encontra aberto, procedimento simplificado para a categoria de assistente da área hospitalar de Imuno-hemoterapia
Lista Final de Concurso Médico (Anestesiologia) – Hospital Fernando Fonseca
- ANÚNCIO N.º 206/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE II DE 2015-08-28
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Anestesiologia da carreira médica do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Veja a abertura do concurso:
Avaliação da Situação Nacional das Unidades de Cuidados Intensivos
Relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 4320/2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
O Despacho n.º 4320/2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado em Diário da República n.º 59, a 25 de março, criou um Grupo de Trabalho para proceder à avaliação da capacidade instalada e necessidades nacionais de camas de unidades de cuidados intensivos (UCI) em Portugal Continental, bem como dos diferentes patamares de articulação com os demais níveis organizativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Grupo de Trabalho, coordenado por Jorge Penedo, apresenta o relatório, no qual são feitas recomendações que visam a melhoria do nível de eficiência e o aumento da produtividade e custo-eficácia dos recursos empregues em Medicina Intensiva. Propõe ainda soluções em termos de justiça distributiva e de equidade do acesso entre as várias regiões do país.
Na sequência da análise do relatório, determina o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, entre outras medidas, que:
- A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) deverá proceder, com base nas necessidades que forem identificadas, no sentido de propor a abertura das vagas para o pessoal em falta nas UCI, com a maior brevidade;
- As recomendações devem ser analisadas e prosseguidas pela ACSS, pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica;
- A recomendação para revisão da Rede de Referenciação Hospitalar em Emergência e as redes que incluam unidades de cuidados intensivos monovalentes devem ser implementadas.
A Medicina Intensiva é uma área multidisciplinar e diferenciada das Ciências Médicas, que aborda especificamente a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de situações de doença grave potencialmente reversível, em doentes que apresentam falência de uma ou mais funções vitais.