Etiqueta: Acompanhamento
Criação da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais (UAH)
«Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Deliberação n.º 1484/2015
O Decreto-Lei n.º 35/2015, de 15 de fevereiro, aprova a lei orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, estabelecendo, entre outros, a sua missão e atribuições, designadamente ao determinar que a ACSS, IP tem por missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como das instalações e equipamentos do SNS, proceder à definição e implementação de politicas, normalização, regulamentação e planeamento em saúde, nas áreas da sua intervenção, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde IP, no domínio da contratação da prestação de cuidados.
Com o objetivo de assegurar em pleno as suas funções de coordenação e gestão dos cuidados de saúde, de avaliação e acompanhamento da execução da atividade dos hospitais do setor empresarial do Estado e do setor público administrativo, o Conselho Diretivo entende ser necessário criar uma nova estrutura orgânica vocacionada especialmente para este efeito.
Assim:
O Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, na sua reunião de 11 de junho de 2015, ao abrigo do n.º 2, do artigo 1.º dos Estatutos da ACSS, IP, aprovados pela Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, delibera o seguinte:
1 — No âmbito do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde (DRH) é extinta a Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional (URT);
2 — É criada a Unidade de Acompanhamento dos Hospitais (UAH), com as competências previstas nas alíneas m) e n) do artigo 4.º e n) do artigo 5.º da Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio;
3 — A Unidade criada nos termos do número anterior fica na dependência direta do Presidente do Conselho Diretivo;
4 — Dotar esta Unidade dos recursos humanos indispensáveis ao seu funcionamento, nomeadamente, um Coordenador e uma equipa multidisciplinar no sentido de assegurar as competências definidas.
11 de junho de 2015. — O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo. »
- DELIBERAÇÃO N.º 1484/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2015, SÉRIE II DE 2015-07-27
Criação da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais (UAH)
Veja também:
Nomeação do Coordenador da Unidade de Acompanhamento dos Hospitais – ACSS
Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
Republicação a partir da segunda página do documento.
«(…) O SAAS é um serviço que assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social. (…)»
- PORTARIA N.º 137/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2015, SÉRIE I DE 2015-05-19
Primeira alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, que regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
Composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano
- DESPACHO N.º 2906-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-03-20
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano
Nomeação dos Membros da Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde
- DESPACHO N.º 2839/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 55/2015, SÉRIE II DE 2015-03-19
Nomeia os membros da Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde
Alteração no Grupo Técnico de Acompanhamento do Tratamento Cirúrgico da Obesidade – DGS
Despacho do Diretor-Geral da Saúde sobre a composição do Grupo Técnico de Acompanhamento do Tratamento Cirúrgico da Obesidade.
«Despacho nº 03/2015
O Grupo Técnico de Acompanhamento do Tratamento Cirúrgico da Obesidade foi constituído em 2010 e reconduzido, em 2013, por um período de 3 anos. Por força da saída de um dos elementos que constituem o Grupo Técnico, importa proceder à sua substituição.
Nestes termos, determino:
1 – A Dra. Manuela Oliveira passa a integrar o Grupo Técnico de Acompanhamento do Tratamento Cirúrgico da Obesidade, cuja composição foi determinada pelo meu despacho nº 22/2013, de 8 de novembro, em lugar da Dra. Dírcea Rodrigues, que assim deixa de exercer funções no referido Grupo.
2 – O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
Lisboa, 18 de fevereiro de 2015
Francisco George Diretor-Geral da Saúde»
DGS: Relatório Final de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Contingência para o Calor 2014
Temperaturas Extremas Adversas – Calor
Desde 2004, que o Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde (DGS), tem implementado um Plano de Contingência para Ondas de Calor com o intuito de minimizar os efeitos negativos do calor intenso na saúde humana.
O Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Calor 2014, é um instrumento estratégico que se baseia num sistema de previsão, alerta e resposta apropriada, sendo ativado no período compreendido entre 15 de maio e 30 de setembro de 2014, podendo ser ativado em função das condições meteorológicas verificadas, em qualquer altura do ano, antes ou depois do seu período de ativação.
A Direção-Geral da Saúde divulga o Relatório Final de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Calor 2014, das ocorrências verificadas entre 15 de maio a 30 de setembro:
” No período entre 15 de maio e 30 de setembro, ocorreram três períodos de calor intenso (no mínimo com três dias consecutivos), com a média das temperaturas máximas igual ou superior a 30ºC. No período de junho verificaram-se temperaturas mais elevadas, sendo que o período de julho registou temperaturas mais baixas mas durante mais dias consecutivos.
A temperatura máxima registada, entre 15 de maio e 30 de setembro, foi de 40ºC, em Beja (dias e 14 de junho e 16 de julho) e Évora (dia 14 de junho).
O dia mais quente a nível nacional foi o dia 14 junho com uma média nacional de temperatura máxima de 34ºC, seguido dos dias 12 de junho, 17 de agosto e 1 de setembro, com uma média de 33ºC.
O período de 15 de maio a 30 de setembro do ano de 2014 caracterizou-se pela ocorrência de alguns períodos com temperaturas elevadas, o que implicou a mudança do nível de alerta de verde para amarelo em 14 distritos do país (com exceção de Viana do Castelo, Porto, Aveiro e Guarda).
Foram emitidos alertas de nível amarelo em 11 dias do período de observação, na sua maioria, nos meses de junho e de julho (20 alertas em cada mês), totalizando 44 alertas distritais. Castelo Branco foi o distrito em que foram ativados mais alertas amarelos (6 alertas).
De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera houve duas ondas de calor (definição climatológica), uma em maio, outra em junho. Entre os dias 28 de abril e 18 de maio, ocorreu uma onda de calor em especial nas regiões do interior, assim como, entre os dias 11 e 16 de junho, ocorreu outra onda de calor em alguns locais do Continente (IPMA, 2014).
A procura dos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica revelou valores que parecem acompanhar a evolução da curva da temperatura com os períodos de temperaturas mais elevadas a coincidirem com períodos em que a procura dos serviços é mais elevada. O maior número de ocorrências registou-se no dia 13 de junho.
Do mesmo modo, o Sistema de Vigilância Diária da Mortalidade monitorizado pelo INSA, evidenciou um aumento da mortalidade nos dias em que se verificaram temperaturas mais altas, tendo o dia 16 de junho sido aquele que apresentou maior número de óbitos.
Foi feita uma análise comparativa da mortalidade média diária ocorrida no presente ano em relação à média da mortalidade diária ocorrida entre os anos de 2010 e 2013, sendo que no período entre 15 de maio e 30 de setembro a mortalidade média diária em 2014 foi inferior em cerca de 780 óbitos à ocorrida entre os anos de 2010 e 2013.
A Linha “Saúde 24” registou um total de 1139 chamadas no período entre 15 de maio e 30 de setembro. O maior número de chamadas foi registado na semana entre 10 a 16 de julho, com o do 14 a registar o maior número de chamadas (29 chamadas). Esta semana de julho correspondeu ao período com mais dias consecutivos com temperaturas elevadas a nível nacional.
Durante o período de implementação do Plano de Contingência, apenas a região Norte, através da Unidade Local de Saúde do Nordeste referiu duas ocorrências.”
Para mais informação, consulte:
- Direção-Geral da Saúde – http://www.dgs.pt/