Alteração ao Regime Jurídico do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

Posted on 03/11/201603/11/2016 by A Enfermagem e as Leis

DECRETO-LEI N.º 68/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2016, SÉRIE I DE 2016-11-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro, que estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P. e respetivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Veja as publicações relacionadas em:

Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

Concurso para 12 Assistentes Operacionais da ESEL: Alteração da Data da Prova de Conhecimentos

Posted on 25/10/201627/10/2017 by A Enfermagem e as Leis

AVISO N.º 13090/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Alteração da data do método de seleção Prova de Conhecimentos, publicitada através do Aviso n.º 11995/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 30/09

Veja todas as publicações deste concurso em:

Concurso para 12 Assistentes Operacionais da ESEL

Alteração à Portaria das Condições em Que o SNS Assegura os Encargos Com o Transporte Não Urgente de Doentes

Posted on 18/10/201618/10/2016 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 275/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE I DE 2016-10-18
Saúde

Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]

Veja também:

Alterações na Portaria do Transporte de Doentes Não Urgentes

Livre Escolha e Circulação de Doentes – Respostas rápidas – ACSS

Transporte Assegurado para os Doentes Transplantados

Transporte Não Urgente de Doentes Será Gerido Através da Aplicação de Gestão Integrada de Transportes (AGIT) – ACSS

Circular Informativa Conjunta: Implementação da Aplicação de Gestão Integrada de Transporte Não Urgente de Doentes – ACSS / Infarmed

Transporte Não Urgente de Doentes: Pessoas com Insuficiência Económica, Incapacidade, Doentes Oncológicos, Transplantados e Hemodializados Não Pagam

1,38 Milhões de Euros para Transporte de Doentes não Urgentes em Ambulância – CH Oeste

Médicos: Concurso Urgente Aberto, Lista Final, Júri de MGF, Alteração Posicionamento Remuneratório, Acumulações de Funções, Reduções de Horário, Dispensa de Trabalho Noturno e Urgência em 10/10/2016

Posted on 10/10/201616/12/2016 by A Enfermagem e as Leis

AVISO N.º 12346/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Júri n.º 2 de Medicina Geral e Familiar – ARS Algarve e ARS Alentejo
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1237/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16
  Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
  
  Declaração de retificação da lista de classificação final do júri n.º 2 de Medicina Geral e Familiar – ARS Algarve e ARS Alentejo
AVISO N.º 12347/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Lista de classificação final, relativa ao júri n.º 4 de Medicina Geral e Familiar – ARS Alentejo

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

Alteração do posicionamento remuneratório por mudança de categoria profissional na sequência de procedimento concursal comum – assistente graduado sénior de neurologia
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 2/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

Alteração do posicionamento remuneratório por mudança de categoria profissional na sequência de procedimento concursal comum – assistente graduado sénior de otorrinolaringologia
AVISO N.º 25/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cardiologia

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1553/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções privadas – Dr.ª Maria Isabel Miravent Campião
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1554/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções privadas – Dr.ª Maria Isabel Miravent Campião
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1555/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções privadas

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1556/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções públicas – Dr.ª Telma Esteves
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1557/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções privadas – Dr.ª Ana Rita Pires Ribeiro
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1558/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização da redução do horário de trabalho para 41 horas semanais – Maria Tereza Henriques Ribeiro Veloso Cancela Torres
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1559/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização da dispensa de prestação de trabalho no período compreendido das 20h às 8h – Dr. José Eduardo Chambel de Aguiar
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1560/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização da dispensa de prestação de serviço de urgência – Dr. Fernando Manuel Ribeiro Fernandes
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1561/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização de dispensa da prestação de serviço de urgência – Dr. José António Espada Rovisco Matono
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1562/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções privadas – Dr.ª Ana Rita Pires Ribeiro
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1563/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções privadas – Dr.ª Ana Rita Pires Ribeiro
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1564/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização do pedido de acumulação de funções privadas – Dr. Vasco Andresen Guimarães de Herédia
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1565/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização da redução do horário de trabalho para 39 horas semanais – Jorge Manuel Canotilho Grácio
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1566/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização da dispensa de prestação de serviço de urgência – Dr.ª Madalena Maria Bruno Faustino
DESPACHO (EXTRATO) N.º 12092/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Concedida a redução de horário semanal para 41 horas à Dr.ª Maria Selmira Faraldo Y Vicente, especialidade de medicina interna, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro

Médicos: 4 Listas Finais de Concursos, Acumulações de Funções e Alteração de Júri em 07/10/2016

Posted on 07/10/201607/10/2016 by A Enfermagem e as Leis

AVISO N.º 12260/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área profissional de Medicina Física e de Reabilitação, a que se reporta o aviso n.º 5669-A/2016, de 2 de maio
AVISO N.º 12261/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área profissional de Oftalmologia, a que se reporta o aviso n.º 5669-A/2016, de 02/05
DESPACHO (EXTRATO) N.º 11983/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Autorizada, pelo período de um ano, a acumulação de funções privadas, em horário pós-laboral, no INEM e no Serviço de Urgência do Hospital de Pombal, à Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar Dr.ª Cláudia Catarina Vieira da Silva Oliveira Ribeiro
AVISO (EXTRATO) N.º 12285/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Alteração do júri do procedimento concursal para Assistente Graduado Sénior de Radiologia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 12022/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Acumulação de funções
AVISO N.º 12286/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Geral
AVISO (EXTRATO) N.º 12287/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Geral

Médicos: Concurso Aberto, Lista Final, Contrato Celebrado, Alteração de Posicionamento Remuneratório, Redução de Horário e Ciclo de Estudos Especiais em 27/09/2016

Posted on 27/09/2016 by A Enfermagem e as Leis

AVISO (EXTRATO) N.º 11817/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Dr.ª Patrícia Sofia Freire Frade, assistente hospitalar de psiquiatria

AVISO (EXTRATO) N.º 74/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

Alteração do posicionamento remuneratório por mudança de categoria profissional na sequência de procedimento concursal comum
AVISO N.º 11829/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final de candidatos ao procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Oncologia Médica, da carreira médica hospitalar
AVISO N.º 11830/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Oftalmologia, da carreira médica hospitalar
AVISO N.º 11831/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia Clinica
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1483/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Redução de horário de trabalho de médicos

Alteração ao regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos» – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Posted on 29/08/201629/08/2016 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 233/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-29
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente