Assembleia da República Recomenda ao Governo a Realização de Uma Campanha Pública de Divulgação do Complemento Solidário para Idosos

Dia Mundial Sem Tabaco a 31 de Maio – Brochura e Cartazes da Campanha – OMS / DGS

Dia Mundial sem Tabaco - 31 de maio

A Organização Mundial de Saúde convida todos os países a prepararem-se para a implementação da embalagem dos produtos do tabaco normalizada.

A embalagem normalizada é uma medida importante para a redução da procura, porque diminui a atratividade dos produtos do tabaco, reduz a utilização das embalagens como suportes de publicidade e promoção do consumo, limita a informação enganosa e aumenta a eficácia das advertências de saúde.

Pretende-se com esta medida restringir ou proibir a utilização, nas embalagens de tabaco, de logotipos, cores, imagens, expressões ou outra informação promocional. A embalagem normalizada deve respeitar dimensões mínimas, uma cor e um tipo de letra pré-definidos, mantendo, contudo, o nome da marca e do produto.

A utilização da embalagem normalizada de tabaco é uma das medidas recomendadas pelas linhas diretrizes para aplicação dos artigos 11.º e 13.º da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, relativos às questões da embalagem e rotulagem e à proibição da publicidade ao tabaco:

Esta iniciativa está em vigor na Austrália desde 1 de dezembro de 2012. Na União Europeia, a França e o Reino Unido foram os primeiros países a adotar esta medida, que entrou em vigor no passado dia 20 de maio. A Irlanda, a Hungria e a Eslovénia estão numa fase avançada de aprovação desta medida. Outros países, como a Finlândia, a Noruega ou a Suécia estão a considerar também a sua adoção.

A indústria do tabaco tem contestado esta medida com processos em tribunal contra os governos que a aprovaram, alguns ainda a decorrer. Contudo, até hoje, as decisões têm sido favoráveis à Saúde Pública.
Os Objetivos do Dia Mundial Sem Tabaco 2016, definidos pela OMS, são os seguintes:

  • Destacar o papel da embalagem normalizada como parte de uma abordagem abrangente para o controlo do tabaco;
  • Facilitar o desenvolvimento, pelos Estados-Membros, de políticas que permitam a implementação mundial da embalagem de tabaco normalizada, através da divulgação de informação significativa, convincente e persuasiva sobre os benefícios desta medida para a saúde pública;
  • Incentivar os Estados-Membros a reforçar as restrições relativas à rotulagem e embalagem, designadamente no que respeita à publicidade, promoção e patrocínio dos produtos do tabaco, à medida que avançam no sentido da adoção da embalagem de tabaco normalizada;
  • Apoiar os Estados-Membros e a sociedade civil no seu esforço contra a ingerência da indústria do tabaco nos processos políticos relativos à adoção de leis que aprovem a embalagem de tabaco normalizada.

Texto adaptado de: WHO, World no Tobacco Day 2016: Get ready for plain packaging.

Saiba mais em:

Folheto Informativo da Campanha “Neste inverno… proteja-se!” – DGS / Infarmed

O Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), está a promover uma campanha informativa intitulada “Neste inverno… proteja-se!”. O objetivo é incentivar a utilização da Linha Saúde 24 para um acesso mais eficaz aos serviços de saúde e reforçar junto dos cidadãos o uso racional do medicamento, nomeadamente no que diz respeito à utilização de antibióticos sem receita médica.

“Neste inverno, se ficar doente não corra para as urgências nem tome antibióticos sem receita médica, ligue primeiro 808 24 24 24 – Linha Saúde 24” é a mensagem principal da campanha que está a ser divulgada desde 21 de dezembro, através de vários suportes de comunicação como, por exemplo, anúncios na imprensa e rádios nacionais e regionais, multibanco, autocarros e mupis

Dirigida à população em geral, as autoridades de saúde pretendem com esta campanha sublinhar a importância dos cidadãos confiarem na equipa que faz a triagem do seu estado de saúde na Linha Saúde 24, aconselhando ou encaminhando para o serviço mais adequado, evitando deslocações desnecessárias e a utilização indevida de antibióticos para tratar doenças virais, como é o caso da gripe.

Diferenças entre constipação ou gripe, formas de evitar o contágio ou o facto de a gripe ser uma doença que não necessita, na maior parte das vezes, de uma ida às urgências dos hospitais são algumas das outras mensagens que estão a ser transmitidas pela campanha.

Veja o folheto informativo “Neste inverno proteja-se!”

Cartaz: Campanha “Notificar Efeitos Adversos dos Medicamentos” – Infarmed

O INFARMED, Autoridade Nacional dos Medicamentos e Produtos de Saúde, I.P., no âmbito das suas competências como coordenador e responsável pelo Sistema Nacional de Farmacovigilância, elaborou um cartaz informativo sobre o tema “Notificar efeitos adversos aos medicamentos”.

Este cartaz contém informação dirigida à população em geral, sobre os efeitos secundários dos medicamentos e a importância de informar o profissional de saúde e também o Infarmed da ocorrência dos mesmos. O cartaz estará exposto em farmácias, locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e em instituições de saúde, como Hospitais e Centros de Saúde, em Portugal continental, Açores e Madeira.

Espera-se, com esta iniciativa, melhorar a informação da população no que respeita à importância de notificar os efeitos adversos dos medicamentos e constitui uma das ferramentas mais importantes de recolha de dados na área da segurança dos medicamentos.

Consulte a área Campanhas.

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde Sobre a Campanha de Vacinação Contra a Gripe para a Época 2015/2016

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre a campanha de vacinação contra a gripe para a época 205/2016.

Veja aqui o comunicado

Informação do Portal da Saúde

DGS informa que vacinação contra a gripe arranca em outubro, sendo gratuita para cidadãos com 65 ou mais anos de idade.

A Direção Geral da Saúde (DGS) divulga, através de comunicado, que foi emitido esta segunda-feira, que a campanha de vacinação contra a gripe terá início em outubro. A este propósito, a DGS sublinha:

  1. A DGS está a coordenar a campanha de vacinação que decorrerá no outono e inverno, em parceria com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, com a Administração Central do Sistema de Saúde, com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, as Administrações Regionais de Saúde e os Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
  2. Os trabalhos envolvem o Grupo de Acompanhamento da Gripe e um painel de especialistas expressamente criado para o efeito;
  3. As recomendações para o próximo outono e inverno serão emitidas ainda em setembro e manter-se-ão, no essencial, idênticas às das épocas anteriores;
  4. No Serviço Nacional de Saúde a vacina manter-se-á gratuita para os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos e para pessoas vulneráveis residentes ou internadas em instituições, sem necessidade de receita médica ou de pagamento de taxa moderadora;
  5. O Serviço Nacional de Saúde terá cerca de 1,2 milhões de doses de vacinas de distribuição gratuita, para além das existentes nas farmácias;
  6. As vacinas gratuitas foram selecionadas por procedimento concursal e são de marcas comerciais que também estarão disponíveis nas farmácias, mediante receita médica e com comparticipação;
  7. As receitas médicas nas quais seja prescrita, exclusivamente, a vacina contra a gripe, emitidas a partir de 1 de julho de 2015 são válidas até 31 de dezembro de 2015.

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Regras e Deveres de Transparência das Campanhas de Publicidade Institucional do Estado

Campanha de Prevenção do Afogamento – DGS

Em Portugal, no ano de 2013, mais de cem pessoas perderam a vida por causa de afogamentos. Mais de um terço destas mortes ocorreram nos meses de junho, julho e agosto, como é habitual praticamente todos os anos.

A DGS apresenta uma campanha de prevenção do afogamento e alerta: Quer seja em praias, rios, ribeiras, lagoas, tanques, poços ou piscinas, as mortes por afogamento podem ser evitadas sendo a prevenção essencial.

Afogamento

Em Portugal, no ano de 2013, mais de cem pessoas perderam a vida por causa de afogamentos. Mais de um terço destas mortes ocorreram nos meses de junho, julho e agosto, como é habitual praticamente todos os anos.

A gravidade dos afogamentos não se restringe aos casos que resultam em morte, uma vez que as pessoas hospitalizadas na sequência de afogamentos têm, muitas vezes, prognóstico reservado. Em Portugal, a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) estima que, para cada criança que morre afogada, 2 a 3 sejam internadas na sequência de um afogamento.

A DGS apresenta uma campanha de prevenção do afogamento e alerta: Quer seja em praias, rios, ribeiras, lagoas, tanques, poços ou piscinas, as mortes por afogamento podem ser evitadas sendo a prevenção essencial.

Vigie atentamente os mais pequenos, instale barreiras de acesso às piscinas e reservatórios de água, opte sempre por locais considerados seguros e com vigilância e tenha sempre próximo os equipamentos de segurança.

Estas são algumas das medidas que ajudam a salvar vidas!