Quadro Estratégico para a Política Climática / Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031, Estatutos do IHRU

Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020

Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020)

Veja também:

Condições de Acesso ao Financiamento Comunitário para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração