Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com carência de pessoal médico nas áreas hospitalar, de medicina geral e familiar e de saúde pública e determina a distribuição dos postos de trabalho a preencher nos referidos serviços e estabelecimentos

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Implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos hospitais do SNS | Criação da Comissão Nacional para o Acompanhamento do Desenvolvimento e Operacionalização do Programa de Gestão de Sangue do Doente

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Os contratos a celebrar para a prestação de serviços de fornecimento alimentar – refeições hospitalares destinadas a doentes, pelos estabelecimentos hospitalares do SNS, devem ser elaborados em conformidade com o Manual de Dietas Hospitalares da Direção-Geral da Saúde

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