Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com carência de pessoal médico nas áreas hospitalar, de medicina geral e familiar e de saúde pública e determina a distribuição dos postos de trabalho a preencher nos referidos serviços e estabelecimentos

Continue reading

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas | Condições de atribuição dos apoios para manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Continue reading