Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto
Regulamento de Organização da Ordem dos Nutricionistas
Regulamento Eleitoral da Ordem dos Nutricionistas
Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente
Atualização: Estes diplomas foram revogados, veja – Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira
Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira
Atualização: Estes diplomas foram revogados, veja – Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira
Atualização de 24/02/2017: Este despacho foi revogado pelo Despacho n.º 1774-A/2017 de 24/02.
Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Este despacho foi revogado pelo Despacho n.º 1774-A/2017 de 24/02.
Para pessoas com deficiência e incapacidade.
Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma
Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)