Alteração à Portaria que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

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Subdelegação de competências nos dirigentes máximos da DGS, SICAD, ACSS, INFARMED, INEM, IPST, INSA, ARS’s, Hospitais SPA e EPE relativamente aos recursos humanos com relação jurídica de emprego público

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Ministra da Saúde mantém os poderes dados aos dirigentes das instituições de saúde para contratar profissionais para combate ao Covid-19

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