Republicação a partir da página 4 do documento.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo Serviço Regional de Saúde (SRS), e consagra, nesse domínio, o princípio da reciprocidade
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização
Aprova o Plano Anual Regional para 2016
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016