- LEI N.º 20/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE I DE 2016-07-15
Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade
Etiqueta: Regime
Revisão das Carreiras do Pessoal de Embarcações Salva-Vidas do Instituto de Socorros a Náufragos | Regime da Carreira Especial de Tripulante de Embarcações Salva-Vidas
- DECRETO-LEI N.º 37/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 132/2016, SÉRIE I DE 2016-07-12
Procede à revisão das carreiras do pessoal de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e cria e define o regime da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Universidade da Beira Interior
- REGULAMENTO N.º 616/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE II DE 2016-06-29
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Universidade da Beira Interior
Regime de Proteção das Águas Subterrâneas Contra a Poluição e Deterioração
- DECRETO-LEI N.º 34/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-28
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração
Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Viseu
- DESPACHO N.º 8340/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27
Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Viseu
Regime da Responsabilidade Financeira da Região Autónoma da Madeira na Prestação de Cuidados de Saúde aos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 23/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2016, SÉRIE I DE 2016-06-24
Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior – ESS Egas Moniz
- REGULAMENTO N.º 609/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2016, SÉRIE II DE 2016-06-23
Alteração aos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior