Republicação a partir da segunda página do documento.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira
Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas
Atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil
Declaração de retificação e republicação do Despacho n.º 2689/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016, relativo à atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios
«AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. E.
Aviso n.º 87/2016
1 — Em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de março, alterado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, fixa -se a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 5,168 %.
2 — A taxa indicada no número anterior é aplicável desde o dia 1 de janeiro de 2016, inclusive.
23 de dezembro de 2015. — O Vogal do Conselho de Administração, António Pontes Correia. »
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Esta Lei foi revogada, veja aqui.
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
Esta Lei foi revogada, veja aqui.
Fixa as taxas e emolumentos dos atos praticados nos serviços da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
Lembramos que a deliberação anterior foi anulada:
Taxas e Emolumentos dos Serviços da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa [Anulada]
