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• PORTARIA N.º 162/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-09 – Atualização: Esta portaria foi revogada, veja aqui.
  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016 – Atualização: Esta portaria foi revogada, veja aqui.

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