- DESPACHO N.º 13317/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2016, SÉRIE II DE 2016-11-08
Renovação da comissão de serviço do Lic. Guilherme João Mamede, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC
- DESPACHO N.º 13318/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2016, SÉRIE II DE 2016-11-08
Nomeação, em comissão de serviço, do Lic. Albertino Pereira Ventura, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC
