• PORTARIA N.º 301/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2016, SÉRIE I DE 2016-11-30
  Defesa Nacional

  Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

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Versão anterior (formalmente sem efeito por ter sido publicada na Série II e não na Série I do Diário da República):

• PORTARIA N.º 451/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2016, SÉRIE II DE 2016-11-23
  Defesa Nacional – Gabinete do Ministro

  Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

  • DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1171/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2016, SÉRIE II DE 2016-11-30
    Defesa Nacional – Gabinete do Ministro

    Declaração de retificação da Portaria n.º 451/2016 – Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas