Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 494.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de serviços de higiene e limpeza para as instalações do Departamento de Cuidados de Saúde Primários