Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos

Posted on 12/04/201726/07/2019 by A Enfermagem e as Leis

Concessão de medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães

Posted on 12/04/201712/04/2017 by A Enfermagem e as Leis

Despacho n.º 3075/2017 – Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12
Administração Interna – Gabinete da Ministra
Concessão de medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães

«Despacho n.º 3075/2017

Por ocasião da celebração do 140.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães e reconhecendo o exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da proteção e socorro de populações com uma atuação sempre caracterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo, concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1, do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria 980-A/2006 (2.ª série), de 14 de junho, a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.

20 de março de 2017. – A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.»

Mais recursos para a emergência médica: Renovação da frota INEM e mais meios de socorro em 2017

Posted on 11/04/2017 by A Enfermagem e as Leis

11/04/2017

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) anuncia um novo modelo para constituição de postos de emergência médica (PEM) que prevê a instalação, já em 2017, de vinte novas ambulâncias de socorro em corpos de bombeiros. O INEM vai ainda dar a conhecer a renovação da frota do instituto, no prazo de cinco anos, que inclui a substituição de 41 ambulâncias ainda em 2017.

A cerimónia pública, que decorre no dia 12 de abril, pelas 10 horas, na sede do Ministério da Saúde, em Lisboa, será presidida pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Com este novo modelo de constituição de postos de emergência médica e de renovação da frota de ambulâncias, o INEM pretender reforçar o relacionamento com os seus parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica, designadamente os corpos de bombeiros. Tornando mais expedida a abertura de novos PEM e a renovação da frota de ambulâncias, irá melhorar-se a prestação de cuidados de saúde às vítimas de acidente e doença súbita.

Na mesma cerimónia, será também assinado o contrato-programa entre o INEM e a Escola Nacional de Bombeiros (ENB), para formação e recertificação de tripulantes de ambulância de socorro, e firmado o memorando de entendimento entre o INEM, a Liga dos Bombeiros Portugueses e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que possibilita a acumulação de funções de trabalhadores do INEM com o exercício de funções nos quadros de comando de corpos de bombeiros.

Visite:

Instituto Nacional de Emergência Médica, IP – http://www.inem.pt

Prémio Europeu para Serviços Públicos: Prorrogação de Candidaturas para o EPSA 2017 até 1 de maio

Posted on 11/04/2017 by A Enfermagem e as Leis

11/04/2017

O Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) resolveu prorrogar o prazo de candidatura, até ao dia 1 de maio de 2017, para a edição de 2017 do Prémio Europeu para Serviços Públicos (EPSA), com o objetivo de reconhecer as melhores práticas na Administração Pública Europeia.

No âmbito do tema global “Um Sector Público Inovador em 2017 – Novas Soluções para Desafios Complexos”, o EPSA 2017 procura mostrar e premiar os casos, apresentados pelas administrações públicas, que demonstraram uma abordagem inovadora da prestação de serviços públicos e da elaboração de políticas para os sistemas cada vez mais complexos, difíceis de abordar e, muitas vezes, desafios multidimensionais enfrentados pelo sector público na Europa.

Na última edição do EPSA, em 2015, foram atribuídos 64 Certificados de Boas Práticas (Best Practice Certificates), sendo nove destes atribuídos a projetos nacionais. Na área da saúde, foram reconhecidas duas iniciativas: a Plataforma de Dados da Saúde (PDS), desenvolvida pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, na categoria que engloba projetos de organizações de âmbito europeu, nacional ou regional, e o projeto “Anatomia Patológica Digital”, do Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE, na categoria que reúne as iniciativas de âmbito local.

O sistema de prémios está aberto a instituições do sector público europeu de todos os níveis administrativos, bem como a empresas do sector público, agências e parcerias público-privadas.

O principal candidato deve ser uma instituição ou autoridade do sector público. Outros candidatos, em consórcio, por exemplo, podem ser empresas privadas, instituições semipúblicas, organizações não governamentais (ONG), universidades ou instituições de formação.

Para saber mais, consulte:

EPSA 2017 > www.epsa2017.eu/ (em inglês)

EPSA 2017 > Brochura (em inglês)