Modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos – Alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP) Posted on 28/12/201828/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Posted on 28/12/201828/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais Posted on 28/12/201828/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria Posted on 28/12/201828/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 27/12/2018 Posted on 27/12/201828/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Atualização do Valor do Salário Mínimo Nacional Para 2019 Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
