- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 48/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE I DE 2016-09-01
Determina a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
Etiqueta: Edifício
Potências Mínimas e Regras Técnicas das Instalações de Carregamento de Veículos Elétricos em Edifícios e Outras Operações Urbanísticas
- PORTARIA N.º 220/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2016, SÉRIE I DE 2016-08-10
Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas a que devem satisfazer as instalações de carregamento de veículos elétricos em edifícios e outras operações urbanísticas
Assembleia da República Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 170/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE I DE 2016-08-04
Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos
338 Mil Euros para Manutenção do Edifício e Equipamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul
- PORTARIA N.º 870/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 231/2015, SÉRIE II DE 2015-11-25
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a assumir e a proceder à repartição de encargos, até ao montante máximo de EUR 338.856,00 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis euros) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativa à aquisição prestação de serviços de manutenção do edifício, instalações técnicas e equipamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul
Edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas Classificado como Monumento Nacional
- DECRETO N.º 21/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2015, SÉRIE I DE 2015-10-23
Classifica como monumento nacional o Edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Republicação a partir da página 15 do documento.
- DECRETO-LEI N.º 224/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2015, SÉRIE I DE 2015-10-09
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
Tribunal Constitucional
Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
700 Mil Euros para Manutenção, Conservação de Edifícios, Instalações e Equipamentos do Infarmed
- PORTARIA N.º 292/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2015, SÉRIE II DE 2015-05-19
Autoriza o INFARMED, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços e manutenção e conservação dos edifícios, instalações e equipamentos