Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
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Recomenda ao Governo a divulgação de relatórios sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto
Ofício-Circular ACSS de 15/09/2016
Projeto-piloto para implementação da Espirometria e do projeto Não à Diabetes nos cuidados de saúde primários. [Taxa Moderadora]
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para proteção das pessoas com fibromialgia
Circular dirigida a Hospitais, ULS e ARS. Publicada hoje, 18/07/2016.
Circular Informativa n.º 24 ACSS de 05/07/2016
Implementação do sistema de codificação clínica ICD-10-CM/PCS em Portugal, em substituição da atual ICD-9-CM
Recomenda ao Governo que concretize um plano estratégico para a implementação dos rastreios oncológicos de base populacional
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Circular dirigida a todos os Hospitais do SNS, Unidades Locais de Saúde e Administrações Regionais de Saúde.
Circular Informativa Conjunta n.º 05/2016/ACSS/INFARMED
Implementação da aplicação de gestão integrada de transporte não urgente de doentes
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