Os países que integram a Região Europeia da Organização Mundial da Saúde debatem, entre 28 e 29 de abril, na cidade de Ashgabat, no Turquemenistão, os avanços na aplicação do roadmap desenhado em setembro do ano passado para a implementação da Convenção Quadro para Controlo do Tabaco entre 2015-2025.
Consulte aqui o documento da OMS Europa.
Circular dirigida a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Circular Informativa n.º 12 ACSS de 07/03/2016
Implementação de regras respeitantes à prestação de contas mensais
Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta
Saiu fora de horas.
Estabelece disposições sobre a implementação de rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética
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Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 4771-A/2016
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a saúde pública, reforçando a vigilância epidemiológica, a promoção da saúde, a prevenção primária e a prevenção secundária.
De acordo com o Relatório Portugal Doenças Oncológicas em Números 2015, do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, apresentado em 3 de março de 2016, constata-se que continuamos a ter assimetrias significativas na cobertura geográfica dos rastreios oncológicos de base populacional para os cancros da mama, do colo do útero e do cólon e reto, concluindo o referido relatório a necessidade de promover a equidade regional na sua acessibilidade.
O Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, apresentado em 3 de novembro de 2015, refere uma diminuição, em 2014, do número de pessoas com diabetes abrangidas pelos Programas de Rastreio da Retinopatia Diabética, não obstante o aumento verificado desde 2009.
Os rastreios de base populacional, para além de promoverem a saúde através da literacia e controlo de fatores de risco, permitem a identificação de lesões precursoras de situações malignas ou estádios iniciais da doença, através do diagnóstico precoce e com utilização de técnicas terapêuticas menos agressivas melhorando os resultados em saúde.
É inquestionável que o controlo da doença e ou o seu tratamento são mais eficazes nos casos em que a doença é detetada em fases precoces e localizadas.
Assim, em função dos maiores ganhos em saúde e da relação custo-benefício que os rastreios de base populacional, nomeadamente da retinopatia diabética, cancro da mama, cancro do colo do útero e cancro do cólon e reto demonstram, bem como das orientações estratégicas internacionalmente consensualizadas e da garantia de equidade a nível nacional dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, determino o seguinte:
1 — As administrações regionais de saúde devem desenvolver, na respetiva área geográfica, durante o ano de 2016, medidas coordenadas para implementar os rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética, garantido o início da sua real efetivação nos vários tipos de rastreio referidos até ao dia 31 de dezembro de 2016 e a cobertura regional total até ao dia 31 de dezembro de 2017.
2 — Devem ainda as administrações regionais de saúde desenvolver iniciativas no sentido de melhorar a taxa de adesão aos rastreios, garantir a sustentabilidade da sua execução e informar os cidadãos da importância dos mesmos para a deteção da doença ainda em fase subclínica, evitando ou diminuindo a carga da doença.
3 — Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), devem proceder às adaptações necessárias nos sistemas de informação que possibilitem:
a) Até ao dia 30 de junho de 2016, a necessária integração das aplicações para suporte à captação da população a rastrear e obtenção da informação administrativa de contacto do utente para efeitos de convocatória;
b) Até ao dia 30 de novembro de 2016, a necessária integração das aplicações no que se refere à partilha de informação de resultados do rastreio e de resultados de tratamento.
4 — A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), deve incorporar na contratualização para o ano de 2017 indicadores e metas relativas à produção hospitalar no âmbito dos rastreios, no sentido de aplicar incentivos de forma a premiar as boas práticas, a melhoria da articulação e da resposta clínica.
5 — A Direção-Geral da Saúde (DGS), no âmbito do programa nacional para a educação para a saúde, literacia e autocuidados, deve promover a formação e informação dos utentes sobre as vantagens da adesão a estes rastreios.
6 — As administrações regionais de saúde elaboram semestralmente um relatório sobre a evolução da cobertura destes rastreios na sua área geográfica, que publicam no seu sítio da Internet e remetem à ACSS e à DGS.
6 de abril de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
Informação do Portal da Saúde:
O controlo da doença e ou o seu tratamento são mais eficazes nos casos em que a doença é detetada em fases precoces e localizadas.
Assim, o Ministério da Saúde, através do Despacho n.º 4771-A/2016, publicado em Diário da República, no dia 7 de abril, determina que as administrações regionais de saúde devem desenvolver, na respetiva área geográfica, durante o ano de 2016, medidas coordenadas para implementar os rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética, garantido o início da sua real efetivação nos vários tipos de rastreio referidos até ao dia 31 de dezembro de 2016 e a cobertura regional total até ao dia 31 de dezembro de 2017.
O diploma, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, no dia 6 de abril de 2016, determina também que:
Os rastreios de base populacional, para além de promoverem a saúde através da literacia e controlo de fatores de risco, permitem a identificação de lesões precursoras de situações malignas ou estádios iniciais da doença, através do diagnóstico precoce e com utilização de técnicas terapêuticas menos agressivas melhorando os resultados em saúde.
Despacho n.º 4771-A/2016 – Diário da República n.º 68/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições sobre a implementação de rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética
Informação da ACSS:
| Rastreios oncológicos avançam até final de 2016 |
| Os rastreios de base populacional dos cancros da mama, colo do útero, cólon e reto e da retinopatia diabética deverão estar totalmente implementados até ao final de 2016, tal como definido no despacho n.º 4771-A/2016, de 7 de abril, assinado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Quanto à cobertura regional total, a mesma deve estar efetivada até 31 de dezembro de 2017. |
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O despacho refere ainda que cabe às Administrações Regionais de Saúde (ARS) “desenvolver iniciativas no sentido de melhorar a taxa de adesão aos rastreios, garantir a sustentabilidade da sua execução e informar os cidadãos da importância dos mesmos para a deteção da doença ainda em fase subclínica, evitando ou diminuindo a carga da doença” e que as mesmas devem apresentar semestralmente um relatório sobre a evolução da cobertura dos rastreios. Com o objetivo de aplicar incentivos de forma a premiar as boas práticas, a publicação define que a Administração Central dos Sistema de Saúde (ACSS) “deve incorporar na contratualização para o ano de 2017 indicadores e metas relativas à produção hospitalar no âmbito dos rastreios”. O diploma surge na sequência das assimetrias registadas a nível geográfico dos referidos rastreios e publicado no Relatório Portugal Doenças Oncológicas em Número 2015, do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, apresentado a 3 de março de 2016. |
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O Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) obteve aprovação, por parte da Agência para a Modernização Administrativa, da sua candidatura ao projeto “PCE – Processo Clínico Eletrónico”, o que vai permitir a implementação global da iniciativa, estendendo-a a todos os serviços clínicos do centro hospitalar.
Este projeto representa um investimento de três milhões de euros, sendo cofinanciado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional em 1,7 milhões de euros, no quadro da política de investimento definida pelo atual Conselho de Administração para esta área estratégica da instituição.
A implementação do Processo Clínico Eletrónico marca um novo ciclo de investimentos em sistemas de informação, orientado para a disponibilização de novas funcionalidades aplicacionais aos profissionais do CHLN.
Com este projeto, o Processo Clínico Eletrónico será estendido a todos os serviços clínicos do CHLN, com destaque para:
O Processo Clínico Eletrónico envolve cerca de 60 serviços clínicos. Para além das necessidades de cablagens e computadores pessoais, é também necessário efetuar parametrizações específicas para muitos serviços e familiarizar os profissionais de saúde com as novas funcionalidades aplicacionais. É um processo longo e com várias dimensões de complexidade, cuja conclusão, a um ritmo de implementação de dois serviços por mês, perspetiva-se para o ano de 2018.
Este é em suma, um processo que envolve o desenvolvimento de trabalho em várias áreas: os profissionais médicos a trabalharem com o desktop médico, os profissionais de enfermagem a trabalharem com o desktop de enfermagem, a consolidação do circuito da prescrição com protocolos diferenciados e de acordo com critérios específicos e que assume um papel verdadeiramente inovador num centro hospitalar universitário de referência, facilitando os procedimentos associados à prestação de cuidados médicos diferenciados, com maior eficácia, segurança e qualidade, resultando em significativos ganhos em saúde.
Circular dirigida aos Presidentes das Administrações Regionais de Saúde, I.P./ Equipas de Coordenação Regional (ECR).
Circular Informativa n.º 27 ACSS de 21/12/2015
Implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade (TNF) na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Veja também:
Tag Tabela Nacional de Funcionalidade
Alteração ao Regime Especial de Proteção na Invalidez – Tabela Nacional de Funcionalidade
Norma DGS: Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade
Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade
Na sequência do Despacho n.º 4688/2015, de 24 de abril, que determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita, na época 2015/2016, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como outros grupos alvo prioritários, estabelece disposições para a implementação de uma Operação Nacional de Vacinação contra a gripe sazonal
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Veja a notícia do JN:
E, por isso, lançou na quinta-feira, no Porto, uma campanha nacional em que os profissionais dos centros de saúde se deslocam aos lares para vacinar os residentes e profissionais cuidadores. A experiência já foi testada no ano passado, pelo menos na região Norte, mas não teve a abrangência pretendida.
“Queremos chegar a todas as pessoas com mais de 65 anos. O nosso objetivo é 100%”, afirmou, na quinta-feira, o secretário de Estado da Saúde, Eurico Castro Alves. Nos últimos anos, o objetivo tem sido fixado nos 60%. Atualmente, há cerca de um milhão de portugueses vacinados, de um total de 1,2 milhões de vacinas, adiantou a tutela.
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