- Aviso n.º 3018/2016 – Diário da República n.º 46/2016, Série II de 2016-03-07
Município de Rio Maior
Aprovação do regulamento para atribuição excecional de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar no centro de saúde de Rio Maior
Etiqueta: Incentivo
Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família – Município de Almodôvar
Republicação a partir da página 2 do Documento.
- REGULAMENTO N.º 852/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE II DE 2015-12-17
Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família – Aprovação pela Assembleia Municipal
Incentivo aos Médicos de Família das USF Modelo A e UCSP em Zonas Geográficas Carenciadas
- DECRETO-LEI N.º 223/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE I DE 2015-10-08
Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas
Veja também, por nós publicado:
Médicos: Decreto-Lei dos Incentivos à Mobilidade Geográfica para Zonas Carenciadas
Médicos Vão Receber Incentivos, Ajudas de Custo e de Transporte – BTE
Informação da ACSS:
Incentivos para aumento de listas de utentes 
O Ministério da Saúde criou, através do Decreto-lei nº 223/2015, de 8 de outubro, incentivos a atribuir aos médicos que integram as unidades de saúde familiar de modelo A e as unidades de cuidados de saúde personalizados, no sentido de promover o alargamento temporário das respetivas listas de utentes. O incentivo é temporário, depende da existência de interesse público, bem como de acordodo interessado, e apenas se mantém enquanto a zona geográfica em causa permanecer qualificada como zona carenciada.
2015-10-08
Regulamento dos Pagamentos do Sistema de Incentivos no Domínio da Competitividade e Internacionalização
- DESPACHO N.º 10172-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-09-10
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
- DESPACHO N.º 15057-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-17
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
- DESPACHO N.º 15057-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-17
Assembleia da República Propõe Soluções Integradas de Incentivo à Natalidade
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 119/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-10
Soluções integradas de incentivo à natalidade
BTE: Projeto Legislativo que cria Incentivo aos Médicos de Família das USF e UCSP em Zonas Carenciadas
O prazo de apreciação pública do projeto é de 20 dias.
« (…) Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que cria um mecanismo temporário de incentivo pelo aumento da lista de utentes aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções em Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e nas Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP), em zonas geográficas qualificadas como carenciadas. (…)»
Veja aqui a Separata do Boletim do Trabalho e Emprego de 30/07/2015.
Regulamento dos Incentivos do Estado à Comunicação Social de Âmbito Regional e Local
- PORTARIA N.º 179/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE I DE 2015-06-16
Aprova o Regulamento dos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local