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Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Lista Definitiva Dos Candidatos Admitidos e Excluídos

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Veja aqui a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos

Informação da ACSS:

«Lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos

Em sequência da publicação do Aviso n.º 1292/2017, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro, divulga-se a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos, no âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de até 774 postos de trabalho de pessoal de enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, dos mapas de pessoal das diversas Administrações Regionais de Saúde, aberto por aviso n.º 10946 -A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro.

Publicado em 2/2/2017»

Aviso do Diário da República:

«Aviso n.º 1292/2017

Na sequência da publicitação da lista provisória de candidatos admitidos e excluídos, pelo Aviso n.º 283/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro, retificado pela Declaração de retificação n.º 62-B/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de janeiro e em cumprimento do disposto nos artigos 22.º e 23.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, alterada pela Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro, após análise e deliberação do júri do procedimento concursal sobre as pronúncias havidas em sede de audiência de interessados, informa-se que a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos, referente ao procedimento concursal para o preenchimento de até 774 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no âmbito dos mapas de pessoal das diversas Administrações Regionais de Saúde, aberto por aviso n.º 10946-A/2015, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, além de se encontrar disponível, em local visível e público, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sitas na Av. do Brasil, n.º 53, Edifício 16, Parque de Saúde, em Lisboa, encontra-se igualmente disponível na sua página eletrónica, na área reservada a Profissionais, Concurso, Concursos da Carreira de Enfermagem, in www.acss.min-saude.pt.

6 de janeiro de 2017. – A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.»

Veja aqui a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos

Todas as questões deverão ser colocadas à ACSS.

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Estamos atentos e continuaremos a dar novidades deste concurso.

Veja aqui todas as publicações sobre este concurso:

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Não Vai Existir Entrevista Profissional Como Método de Seleção

Aberto Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s com 10 Dias Úteis para Concorrer

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: 7 Mil Candidaturas Através da Plataforma e 3 mil Candidaturas em Papel – ACSS

Candidaturas para Concurso de Enfermagem já Terminaram – ACSS

Candidaturas para Concurso de Enfermagem Terminam Hoje – ACSS

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 08/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 07/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 06/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: DICAD e Outros Serviços Também Serão Contemplados

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 02/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Atualização das Perguntas Frequentes

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Novas Perguntas Frequentes

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Aditamento ao Processo (Formulário)

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s – Candidatura: Perguntas Frequentes e Respostas da ACSS

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Parâmetros de Avaliação – Ata n.º 1

Relatório: 1º Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico: Estado de Saúde dos Portugueses em 2015 – INSA

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O Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, publica o primeiro relatório de resultados do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF) relativo ao estado de saúde da população residente em Portugal, em 2015, com idade compreendida entre os 25 e os 74 anos.

Este relatório cobre um conjunto de indicadores relativos a doenças crónicas que foram obtidos através da realização de um exame físico ou análises clínicas, representando assim uma maior validade em comparação com os indicadores tradicionalmente obtidos por autorreporte nos inquéritos de saúde por entrevista.

A publicação apresenta indicadores da prevalência da diabetes, da hipertensão arterial, do colesterol total elevado e da obesidade e excesso de peso. Todos estes indicadores do estado de saúde da população se encontram desagregados por sexo, grupo etário, região, escolaridade e situação perante o trabalho.

Dos resultados obtidos destacam-se os seguintes:

  • A prevalência da diabetes (com base na medição da HbA1c, toma de medicação para a diabetes ou autorreporte de diagnóstico de diabetes) foi de 9,8%;
  • A prevalência de hipertensão arterial definida como Tensão Arterial Sistólica (TAS)≥140 ou Tensão Arterial Diastólica (TAD)≥90, ou autorreporte de toma de medicação anti-hipertensora, foi de 36,0%;
  • Cerca de metade da população portuguesa (52,3%), tinha valores de colesterol total iguais ou superiores ao valor recomendado (190 mg/dL). Quando se consideraram também os indivíduos que reportaram tomar medicamentos para reduzir os níveis de colesterol, este valor aumentou para 63,3%;
  • Aproximadamente dois terços da população adulta portuguesa (67,6%), sofria de excesso de peso (Índice de Massa Corporal (IMC)≥25) ou obesidade (IMC≥30), sendo que a prevalência de obesidade foi de 28,7%;
  • A prevalência de diabetes, hipertensão arterial e obesidade, variou em função da idade, escolaridade e situação perante o trabalho, sendo sistematicamente superior na população mais idosa, com o nível de escolaridade mais baixo e sem atividade profissional remunerada;
  • A prevalência de diabetes e de hipertensão arterial foi mais elevada entre os homens, enquanto a prevalência de obesidade foi mais elevada entre as mulheres.

Realizado a uma amostra probabilística de 4911 pessoas, representativa da população portuguesa a nível nacional e regional, tendo como população-alvo pessoas entre os 25 e os 74 anos de idade, residentes em Portugal Continental ou Regiões Autónomas, o primeiro INSEF realizado em Portugal é promovido e coordenado pelo Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, em parceria com o Instituto Norueguês de Saúde Publica e em colaboração com as Administrações Regionais de Saúde do Continente e Secretarias Regionais de Saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O projeto pré-definido, no âmbito do qual é desenvolvido o INSEF, é financiado em 85% pelo Programa Iniciativas em Saúde Pública das EEA Grants (concedido pela Islândia, Liechtenstein e Noruega) e em 15% pelo Ministério da Saúde, num valor total aproximado de 1.5M €.

Consulte, em acesso aberto, o relatório de resultados INSEF 2015−Estado de Saúde, bem como o relatório metodológico do INSEF. Saiba mais sobre o INSEF no microsite do projeto.

Informação do Portal SNS:

Estado saúde dos portugueses em 2015
25/01/2017

Foi publicado o primeiro relatório de resultados do INSEF

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge), através do seu Departamento de Epidemiologia, publica o primeiro relatório de resultados do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF) relativo ao estado de saúde da população residente em Portugal, em 2015, com idade compreendida entre os 25 e os 74 anos.

De acordo com o Instituto Ricardo Jorge, este relatório cobre um conjunto de indicadores relativos a doenças crónicas que foram obtidos através da realização de um exame físico ou análises clínicas, representando assim uma maior validade em comparação com os indicadores tradicionalmente obtidos por autorreporte nos inquéritos de saúde por entrevista.

A publicação apresenta indicadores da prevalência da diabetes, da hipertensão arterial, do colesterol total elevado e da obesidade e excesso de peso. Todos estes indicadores do estado de saúde da população se encontram desagregados por sexo, grupo etário, região, escolaridade e situação perante o trabalho.

Dos resultados obtidos, o  Instituto Ricardo Jorge destaca:

  • A prevalência da diabetes (com base na medição da HbA1c, toma de medicação para a diabetes ou autorreporte de diagnóstico de diabetes) foi de 9,8%;
  • A prevalência de hipertensão arterial definida como Tensão Arterial Sistólica (TAS)≥140 ou Tensão Arterial Diastólica (TAD)≥90, ou autorreporte de toma de medicação anti hipertensora, foi de 36,0%;
  • Cerca de metade da população portuguesa (52,3%), tinha valores de colesterol total iguais ou superiores ao valor recomendado (190 mg/dl). Quando se consideraram também os indivíduos que reportaram tomar medicamentos para reduzir os níveis de colesterol, este valor aumentou para 63,3%;
  • Aproximadamente dois terços da população adulta portuguesa (67,6%) sofria de excesso de peso (Índice de Massa Corporal (IMC)≥25) ou obesidade (IMC≥30), sendo que a prevalência de obesidade foi de 28,7%;
  • A prevalência de diabetes, hipertensão arterial e obesidade, variou em função da idade, escolaridade e situação perante o trabalho, sendo sistematicamente superior na população mais idosa, com o nível de escolaridade mais baixo e sem atividade profissional remunerada;
  • A prevalência de diabetes e de hipertensão arterial foi mais elevada entre os homens, enquanto a prevalência de obesidade foi mais elevada entre as mulheres.

Sobre o INSEF

O INSEF tem como finalidade contribuir para a melhoria da saúde dos portugueses, apoiando as atividades nacionais e regionais de observação e monitorização do estado de saúde da população, avaliação dos programas de saúde e a investigação em saúde pública. Tem como mais-valia o facto de conjugar informação colhida por entrevista direta ao indivíduo (sobre o seu estado de saúde, determinantes de saúde e utilização de cuidados de saúde, incluindo preventivos) com dados de uma componente objetiva de exame físico e recolha de sangue.

Para saber mais, consulte:

Nomeação do 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC

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«Despacho n.º 119/2017

Considerando que o recrutamento do 2.º Comandante Operacional Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções.

Considerando que o Tenente Coronel Albino Fernando Quaresma Tavares apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,

Considerando que o mesmo tem demonstrado, enquanto Comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana, sentido de missão, brio, profissionalismo, conhecimentos técnicos e operacionais no desempenho das suas funções, patentes nos diversos louvores e condecorações de que é alvo,

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o Tenente Coronel Albino Fernando Quaresma Tavares, no cargo de 2.º Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 – O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de janeiro de 2017.

27 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Albino Fernando Quaresma Tavares

Ano de Nascimento: 15 de março de 1972

Formação Académica:

Licenciado em Ciências Militares ramo GNR desde outubro de 1996 na Academia Militar.

Pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde junho de 2007.

Auditor de Segurança Interna desde junho de 2007.

Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde setembro de 2009.

Doutorando em Ciências da Comunicação na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa desde outubro de 2015.

Formação Complementar:

Arguente em vários trabalhos académicos no Instituto Superior Militar e Academia Militar.

Detentor de vários cursos de carreira e de especialização, dos quais se destacam o Curso de Promoção a Capitão, Curso de Promoção a Oficial Superior, Curso Fiscal Aduaneiro, Curso de Trânsito, Curso de Manutenção de Ordem Pública, Curso LAOS – Chefe de Turno de Comando e Controlo Costeiro, Curso Elementar de Proteção Civil, Curso de Defesa Nuclear Biológica e Química, Curso de Gestão de Operações de Segurança da Aviação Civil, Curso de Brigadas Helitransportadas no Combate aos Incêndios Florestais, Curso de Noções Básicas de Emergência Médica e Curso de Primeira Intervenção em Incêndios Florestais.

Detentor de Certificado de Competências Pedagógicas n.º F584177/2012.

Detentor de vários cursos internacionais, dos quais se destacam o Curso de Boarding Officer Course, CEPOL Course – EU CSDP – Police Command and Plannig, Elementar e Advanced Security In The field Course – UNDSS.

Detentor de vários cursos do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil: Curso CMI – Community Mechanism Induction Course (Alemanha), Curso Operational Management Course (Alemanha e Dinamarca) e Security Course (Dinamarca).

Percurso Profissional:

Comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR desde 16/09/2011, tendo sido 2.º Comandante e Comandante da 1.ª Companhia da mesma Unidade da GNR. Ainda na GNR Comandou o Subdestacamento Fiscal de Olhão, foi Instrutor na Escola da Guarda e Comandou os Destacamentos Territoriais da Covilhã e Lousã.»

Resenha dos Planos de Saúde, Nacional Regionais e Locais – 2016 – DGS

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Resenha dos Planos de Saúde, Nacional Regionais e Locais - 2016

A Direção-Geral da Saúde publica, à semelhança do que foi realizado em 2015, a resenha dos Planos Nacional, regionais e locais de saúde. Muitos destes planos encontram-se em revisão visto que tinham horizontes temporais até ao final do presente ano – 2016.

Durante o ano de 2017 prevê-se que todas as unidades de saúde de âmbito territorial e pertencentes ao SNS tenham os Planos atualizados e alinhados com o PNS Extensão 2020, com particular foco nas parcerias e na operacionalização das atividades.

Foi recolhida informação sobre os Perfis de Saúde e os Planos de Saúde dos diferentes níveis de organização dos cuidados de saúde do país. O nível local, como vem sempre sendo referido nas diferentes versões do Plano Nacional de Saúde, tem uma responsabilidade de planeamento e de atividades ímpar. São as comunidades que de facto podem permitir melhores ou piores sucessos no bem comum da saúde.

Esta publicação online tem como objetivo difundir a informação quer para o conhecimento público e o escrutínio das comunidades em relação às suas organizações de âmbito local. Por outro lado este documento permite que as atualizações dos planos em curso possam refletir sobre as experiências dos diferentes atores. Trata-se de uma versão de trabalho que será melhorada com o contributo de todos.

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Veja a Publicação relacionada:
Plano Nacional de Saúde e Estratégias Locais de Saúde – Resenha dos Planos de Saúde: Nacional, Regionais e Locais – DGS

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Não Vai Existir Entrevista Profissional Como Método de Seleção

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«Aviso n.º 15955-C/2016

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, para o preenchimento de postos de trabalho dos mapas de pessoal das diversas Administrações Regionais de Saúde, na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Através do aviso n.º 10946-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, foi aberto um procedimento de seleção, tendo em vista a constituição de até 774 relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados na rede de cuidados de saúde primários.

Em termos de desenvolvimento, conforme estabelecido no Despacho n.º 2619-H/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, 2.º Suplemento, de 11 de março, clarificado pelo Despacho n.º 8264/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho, o procedimento de recrutamento aqui em causa, relativamente aos cuidados de saúde primários, compete à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) praticar todos os atos administrativos necessários.

No que respeita aos métodos de seleção, conforme resultava do respetivo ponto 17. do aviso n.º 10946-A/2015, atrás melhor identificado, consistia na avaliação curricular, complementada pela entrevista profissional de seleção, nos termos dos artigos 6.º, 7.º e 9.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro.

Acontece que a Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, foi agora alterada pela Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro.

Nos termos do regime atualmente em vigor, nos concursos para a categoria de enfermeiro, como sucede no âmbito do procedimento aberto pelo aviso n.º 10946-A/2015, o método de seleção utilizado é o de avaliação curricular, complementada pela entrevista profissional de seleção por decisão da entidade competente para autorizar a abertura do procedimento de recrutamento, a qual deve ser fundamentada e publicitada no aviso de abertura do correspondente procedimento concursal.

No que respeita aos procedimentos em curso, resulta do artigo 2.º da citada Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro, que as alterações ali efetuadas à Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, se aplicam aos procedimentos em curso, cuja lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos ainda não tenha sido notificada aos interessados, devendo, nesse caso, a entidade competente para autorizar a abertura do procedimento de recrutamento, publicitar a decisão de manter ou não o método de seleção correspondente à entrevista profissional de seleção, mediante aviso a publicar na 2.ª série do Diário da República, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da sua entrada em vigor.

Do exposto, considerando que no âmbito do procedimento aberto pelo aviso n.º 10946-A/2015, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, a lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos ainda não foi notificada aos interessados, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro, torna-se publico que, conforme deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., datada de 21 de dezembro de 2016, foi decidido, no âmbito daquele procedimento, não manter o método de seleção correspondente à entrevista profissional de seleção.

21 de dezembro de 2016. – A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.»

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Veja aqui todas as publicações sobre este concurso:

Aberto Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s com 10 Dias Úteis para Concorrer

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: 7 Mil Candidaturas Através da Plataforma e 3 mil Candidaturas em Papel – ACSS

Candidaturas para Concurso de Enfermagem já Terminaram – ACSS

Candidaturas para Concurso de Enfermagem Terminam Hoje – ACSS

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 08/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 07/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 06/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: DICAD e Outros Serviços Também Serão Contemplados

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 02/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Atualização das Perguntas Frequentes

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Novas Perguntas Frequentes

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Aditamento ao Processo (Formulário)

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s – Candidatura: Perguntas Frequentes e Respostas da ACSS

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Parâmetros de Avaliação – Ata n.º 1

Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira Nomeado Presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA)

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Plano Estratégico Para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018

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«(…) determino:

1 — É aprovado o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, que consta do anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.

2 — A implementação do Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o Biénio 2017/2018, é coordenada, a nível nacional, pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP).

3 — A implementação do Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o Biénio 2017/2018, é coordenada, a nível regional, pelas Administrações Regionais de Saúde, através dos respetivos Coordenadores Regionais da RNCP, referidos no n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho.

4 — Compete aos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente as Administrações Regionais de Saúde e os agrupamentos de centros de saúde (ACES), os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde (ULS), garantir a constituição e atividade de novas equipas locais de Cuidados Paliativos, essenciais para uma cobertura adequada da RNCP, designadamente de equipas de suporte comunitárias e intra -hospitalares e de unidades de internamento de Cuidados Paliativos, atendendo aos recursos disponíveis e às necessidades evidenciadas.

5 — Compete à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), em articulação com a CNCP, adaptar as metodologias de contratualização por forma a incentivar a prestação de Cuidados Paliativos bem como desenvolver um sistema de monitorização periódica da atividade desenvolvida neste âmbito.

6 — Compete aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), em articulação com a CNCP, adequar os sistemas de informação do SNS ao contexto dos Cuidados Paliativos.

7 — A CNCP apresenta relatórios semestrais sobre a monitorização e implementação do Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018.

8 — O enquadramento histórico, a visão e o levantamento da situação atual dos Cuidados Paliativos em Portugal subjacente à elaboração do presente Plano Estratégico encontra-se disponível no Portal do SNS.

9 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de novembro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Veja as relacionadas:

Cuidados Paliativos: Caracterização dos Serviços, Admissão nas Equipas Locais e Requisitos de Construção e Segurança das Instalações – Portaria n.º 340/2015 de 08/10

Cuidados Paliativos: Alteração à Portaria de Caracterização dos Serviços, Admissão nas Equipas Locais e Requisitos de Construção e Segurança das Instalações – Portaria n.º 165/2016 de 14/06

Informação do Portal SNS:

Cuidados Paliativos | Biénio 2017-2018
28/11/2016

Plano Estratégico apresentado no Hospital de Viana, dia 28

Decorre, no dia 28 de novembro de 2016, pelas 10 horas, a apresentação pública do Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018. A sessão conta com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e tem lugar no Auditório da Unidade Hospitalar de Santa Luzia (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE ), em Viana do Castelo.

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018, aprovado pelo Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro, contou com a colaboração dos Coordenadores Regionais da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e de um conjunto de peritos da área, integrando ainda os contributos recebidos no âmbito da Consulta Pública, que decorreu no Portal do SNS, até dia 15 de outubro de 2016.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde, promovendo a humanização dos serviços.

De referir que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, anualmente, mais de 40 milhões de pessoas necessitam de cuidados paliativos em todo o mundo e reconhece a eficiência e custo-efetividade de diversos modelos de organização de cuidados paliativos no alívio do sofrimento.

Reconhece-se ainda que, aplicados precocemente, os Cuidados Paliativos trazem benefícios para os doentes e suas famílias, diminuindo a carga sintomática dos pacientes e a sobrecarga dos familiares, reduzindo desta forma os tempos de internamento hospitalar, os reinternamentos, a futilidade terapêutica, o recurso aos serviços de urgência e aos cuidados intensivos e, consequentemente, os custos em saúde.

Na defesa dos princípios atrás mencionados, após conclusão do trabalho de investigação efetuado pela Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos, o Governo, através do Ministério da Saúde, respondendo a uma lacuna há anos identificada, decidiu implementar o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 14311 – A/2016 – Diário da República n.º 228/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-11-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portal do SNS > Plano Estratégico para os Cuidados Paliativos – PDF – 1,10 Mb

Mais Informação do Portal SNS:

Reforço nos cuidados continuados
29/11/2016

Governo investe 1M€ até 2018 para criar 100 equipas

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, anunciou um investimento de um milhão de euros para criar, até 2018, um total de 100 equipas especializadas de cuidados paliativos nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Fernando Araújo apresentou ontem, dia 28 de novembro, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018, aprovado pelo Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro, no Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, o qual prevê a criação, em todos os hospitais, de equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos.

No âmbito das equipas especializadas de cuidados paliativos nos ACES, “área com maiores lacunas”, será duplicado o número de equipas, sendo que existem, atualmente, 18 equipas em todo o país, destacou.

O plano estratégico propõe que, no final de 2018, os hospitais universitários e os três institutos de oncologia passem a ter serviços de cuidados paliativos de referência.

Durante a cerimónia, Fernando Araújo defendeu ainda um reforço da formação dos profissionais de saúde, destacando as parcerias estabelecidas com as Universidades do Porto, Lisboa, Algarve e Minho (Braga) e com a Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Com as duas últimas, a parceria foi ontem formalizada através da assinatura de um protocolo.

Revelou também que o Ministério da Saúde “está a trabalhar” com a Ordem dos Médicos com vista à criação, em 2017, de uma especialidade de medicina em cuidados paliativos.

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018 esteve em discussão pública, no Portal do SNS, entre 21 de setembro e 15 de outubro, tendo-se recolhido 31 sugestões.

Fernando Araújo referiu ainda que “é a primeira vez que o país tem um plano estratégico para esta área. A rede de cuidados paliativos foi criada em 2012, mas depois nunca foi concretizada”, sublinhou. Com o novo documento, passa a existir “uma equipa com liderança clara, que sabe o que pretende”.

“Temos um plano com organização, sabemos o que queremos e para onde vamos. O plano tem objetivos muito claros e metas calendarizadas. Dá-nos alguma pressão, naturalmente, pois é um plano ambicioso, mas que é importante concretizar para bem dos utentes e das suas famílias”, realçou.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 14311 – A/2016 – Diário da República n.º 228/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-11-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portal do SNS > Plano Estratégico para os Cuidados Paliativos – PDF – 1,10 Mb