- DESPACHO N.º 10728/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 189/2015, SÉRIE II DE 2015-09-28
Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Inspeção e Fiscalização de Centros de Instalação Temporária ou Espaços Equiparados e de Monitorização de Regressos Forçados
Etiqueta: Procedimento
Médicos: Regulamentação da Tramitação do Procedimento Concursal de Habilitação ao Grau de Consultor – ACSS
- AVISO N.º 10567-E/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 181/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-09-16
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor
Parecer PGR: Inquirição de Testemunhas Menores em Procedimento Disciplinar na Presença de Pais ou Encarregados de Educação
« (…) Tal direito de acompanhamento apenas deverá ser afastado quando o ordenamento jurídico o exigir para salvaguarda de outros valores constitucionalmente tutelados, o que ocorrerá, designadamente: nas situações em que o titular do poder parental tenha o estatuto de arguido no processo; sempre que se verifique entre o mesmo e o menor o condicionalismo previsto no artigo 1881.º, n.º 2, do Código Civil (conflito de interesses), e em situações de perturbação ilegítima do ato processual por parte do referido titular que justifiquem o seu afastamento pela autoridade que preside à diligência (artigo 85.º do CPP) (…) »
- PARECER N.º 17/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE II DE 2015-09-09
Regime jurídico da inquirição de testemunhas menores em procedimento disciplinar na presença de pais ou encarregados de educação
Médicos: Tramitação do Procedimento Concursal Nacional de Habilitação ao Grau de Consultor
PORTARIA N.º 274-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-09-08
Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Vagas, Critérios de Seriação, Procedimentos e Prazos do Mestrado em Técnicas e Tecnologias de Imagem Médica – ESSCVP
- EDITAL N.º 760/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2015, SÉRIE II DE 2015-08-25
Regulamenta as vagas, critérios de seriação, procedimentos e prazos para a candidatura ao ano letivo 2015-2016, do Curso de Mestrado em Técnicas e Tecnologias de Imagem Médica
Vagas, Critérios de Seriação, Procedimentos e Prazos Para a Candidatura ao Mestrado em Cardiopneumologia – ESSCVP
- EDITAL N.º 730/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2015, SÉRIE II DE 2015-08-17
Edital que regulamenta as vagas, critérios de seriação, procedimentos e prazos para a candidatura ao ano letivo 2015/2016, do Curso de Mestrado em Cardiopneumologia
Procedimento de Pagamento da Comparticipação do Estado no Preço dos Medicamentos Dispensados a Beneficiários do SNS
- PORTARIA N.º 223/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2015, SÉRIE I DE 2015-07-27
Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- PORTARIA N.º 417/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2015, SÉRIE I DE 2015-12-04
Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
- PORTARIA N.º 255/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE I DE 2016-09-27
Altera a Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho [Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP), dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)]
Veja também:
- PORTARIA N.º 417/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2015, SÉRIE I DE 2015-12-04