- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 27/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 27/2016, SÉRIE I DE 2016-02-09
Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia
Etiqueta: Resolução
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Venda e Resolução do BANIF
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 16/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 19/2016, SÉRIE I DE 2016-01-28
Constituição de comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
Veja também:
Orçamento Retificativo de 2015 – Resolução do BANIF
- LEI N.º 159-E/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Resolução da Assembleia da República: Inovar no Setor Público
Resolução Sobre a Revogação da Acreditação de Ciclos de Estudos Que Não Estejam a Receber Novos Alunos – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1013/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2015, SÉRIE II DE 2015-11-16
Retificação da resolução sobre a revogação da acreditação de ciclos de estudos que não estejam a receber novos alunos
Regulamento de Resolução de Conflitos da Entidade Reguladora da Saúde
- REGULAMENTO N.º 628/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 182/2015, SÉRIE II DE 2015-09-17
Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
Enquadramento Jurídico dos Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo
LEI N.º 144/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08
Transpõe a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, e revoga os Decretos-Leis n.os 146/99, de 4 de maio, e60/2011, de 6 de maio
- Lei n.º 14/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12
Assembleia da República
Altera o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro