- PORTARIA N.º 295/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2016, SÉRIE I DE 2016-11-28
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social
- Portaria n.º 218-C/2019 – Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), bem como a respetiva política de investimento, e define as condições de acesso ao FRSS, os termos e as condições da concessão do apoio financeiro e a forma de reembolso
Etiqueta: Termos
Proposta de Diploma Que Estabelece os Termos e as Condições da Atribuição de Incentivos à Mobilidade Geográfica de Médicos Para Zonas Carenciadas – BTE
Foi publicada hoje, 07/11/2016, na Separata Nº 5/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, a Proposta de Diploma Que Estabelece os Termos e as Condições da Atribuição de Incentivos à Mobilidade Geográfica de Médicos Para Zonas Carenciadas.
Veja a Separata Nº 5/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, página 6 do ficheiro pdf ou 6 da paginação.
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Termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público no domínio público
- PORTARIA N.º 222/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2016, SÉRIE I DE 2016-08-11
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público, para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público no domínio público
Regulamento dos termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações
- PORTARIA N.º 171/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2016, SÉRIE I DE 2016-06-20
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações
Regulamento dos Termos e da Tramitação da Dispensa de Parecer Prévio Vinculativo de Membro do Governo na Contratação e Renovação de Contratos
- DESPACHO N.º 3486/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2016, SÉRIE II DE 2016-03-09
Regulamenta os termos e a tramitação da dispensa de parecer prévio vinculativo do membro do Governo, na contratação e renovação de contratos
Regulamentação dos Termos de Autorização das Unidades de Colheita e Transplantação de Órgãos
- PORTARIA N.º 16/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2015, SÉRIE I DE 2015-01-23
Primeira alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, que regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades