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Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência

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«Resolução da Assembleia da República n.º 115/2017

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Promova e intensifique ações de sensibilização e informação para combater todas as formas de violência, com enfoque nos seus efeitos nefastos e nas consequências da sua prática, em especial, nos seguintes casos:

a) Violência doméstica;

b) Violência no namoro;

c) Violência contra idosos, nomeadamente violência física, psicológica e verbal, sexual, financeira e económica, negligência e abandono;

d) Violência e discriminação em ambiente laboral, nomeadamente assédio moral e sexual;

e) Violência em ambiente escolar, como a prática de bullying;

f) Violência praticada através de novas tecnologias.

2 – Sem prejuízo da sua realização noutros espaços, desenvolva as ações de informação e sensibilização sobre violência no namoro, violência praticada através de novas tecnologias e violência em ambiente escolar junto das escolas do ensino básico e secundário e das universidades, para sensibilizar os jovens para estes problemas.

3 – Intensifique o trabalho de aconselhamento realizado pelas forças de segurança junto de pessoas idosas, tendo em conta a especial vulnerabilidade das mesmas e a sua residência em zonas rurais ou isoladas, esclarecendo-as e alertando-as sobre todas as formas de violência e, em especial, a económica e financeira, através de burla, promovendo, igualmente, campanhas informativas de âmbito nacional com difusão nos meios de comunicação social.

4 – Promova um debate público alargado destas matérias, envolvendo a Assembleia da República e a sociedade civil, procedendo à apresentação de propostas para os seguintes planos, precedida dos respetivos relatórios de execução final:

a) VI Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação;

b) VI Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género;

c) IV Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Aprovada em 21 de abril de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Encontro “Saúde, Género e Violência Interpessoal” em Lisboa 1 e 2 de junho

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Encontro “Saúde, Género e Violência Interpessoal” - 1 e 2 de junho

A Direção-Geral da Saúde organiza, nos próximos dias 1 e 2 de junho, o Encontro “Saúde, Género e Violência Interpessoal”, que decorrerá nos Auditório dos Espaços Comuns da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Este encontro decorre em simultâneo com o III Encontro Nacional dos Núcleos da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e o I Encontro Nacional das EPVA da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida.

Para participar torna-se necessário proceder de imediato a uma pré-inscrição, através do formulário eletrónico disponível aqui. A inscrição fica sujeita a confirmação posterior.

Consulte o programa em anexo.

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Notificação on-line de Violência contra Profissionais de Saúde – Relatório 2014

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Notificação on-line de Violência contra Profissionais de Saúde – Relatório 2014

De acordo com as notificações de episódios de violência ocorridas em 2014 não se pode inferir que o número de notificações seja reflexo de um maior número de episódios de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho. O maior número de notificações nas zonas de maior densidade populacional (ex. ARSLVT) não permite também inferir maior índice de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho.

Contudo, observa-se em 2014, à semelhança de anos anteriores, uma maior adesão à “Notificação On-line. Violência contra Profissionais de Saúde”.

Veja o Relatório

Informação do Portal da Saúde:

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou o Relatório sobre Notificação on-line de Violência contra Profissionais de Saúde relativo ao ano de 2014.

O documento refere que, de acordo com as notificações de episódios de violência ocorridas em 2014 não se pode inferir que o número de notificações seja reflexo de um maior número de episódios de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho.

O maior número de notificações nas zonas de maior densidade populacional (por exemplo, na Administração regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) não permite também inferir maior índice de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho.

Contudo, observa-se em 2014, à semelhança de anos anteriores, uma maior adesão à “Notificação On-line. Violência contra Profissionais de Saúde”.

Atendendo à evolução das notificações, o Departamento da Qualidade na saúde encontra-se a:

Atualizar o formulário das notificações de episódios de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho;

Elaborar uma Norma sobre medidas de prevenção e de intervenção na violência contra profissionais de saúde no local de trabalho, no âmbito do Programa de Saúde Ocupacional e do Grupo de Acompanhamento de Ação da Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida.

Notificação on-line de Violência contra Profissionais de Saúde – Relatório 2014

AR Recomenda a Medidas de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e de Proteção Relativamente a Violência, Solidão e Abuso

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Documento: Violência Interpessoal – Abordagem, Diagnóstico e Intervenção nos Serviços de Saúde

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No âmbito da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida, criada pelo Despacho n.º 6378/2013 de 16 de maio, foi elaborado o documento “Violência Interpessoal – Abordagem, Diagnóstico e Intervenção nos Serviços de Saúde”, que agora se divulga.

Trata-se de uma publicação que visa não apenas melhorar o conhecimento acerca do fenómeno da violência interpessoal, nos múltiplos contextos e formas de que se reveste, mas também enunciar os princípios da ação preventiva nos serviços, os dispositivos institucionais e os fluxogramas de atuação na resposta ao problema através de boas práticas.

Este documento constitui um referencial técnico para a intervenção de todos os profissionais e equipas de saúde que, na sua atividade diária, identificam contextos e fatores de risco de violência interpessoal, sinalizam, intervêm ou encaminham casos que são detetados. Na sua elaboração, pôde contar-se com os contributos de um grupo alargado de personalidades de reconhecido mérito científico e técnico em diferentes áreas ligadas à prevenção da violência interpessoal.

O texto reveste-se de uma importância particular no que se refere às Equipas de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA) criadas através do citado Despacho e, também, aos Núcleos da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, criados pelo Despacho nº 31292/2008, de 5 de dezembro.

Sendo a violência interpessoal um assunto vasto que deve ser objeto de contínuo aprofundamento temático, este referencial foi elaborado sob o formato de dossiê, passível de enriquecimento gradual. Assim, para além do corpo central do documento, serão progressivamente anexados textos de apoio em matérias específicas.

Paralelamente, proceder-se-á à revisão periódica deste referencial, de molde a atualizar e clarificar conceitos e a introduzir melhorias nos procedimentos que são preconizados. Para este efeito, contar-se-á também com sugestões e comentários que venham a ser produzidos pelos profissionais, resultantes da aplicação prática dos conteúdos do documento.

Veja aqui o Documento.

DGS: Ação de Formação sobre Discriminação e Violência contra Pessoas LGBT

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« No cumprimento da Medida n.º 52 do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017 (V PNI) e das Medidas n.º 10 e 48 do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG), a Direção-Geral da Saúde, em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Associação ILGA-Portugal realizará, nos próximos dias 5 e 6 de Março, uma Ação de Sensibilização sobre “Discriminação e Violência contra Pessoas LGBT”, destinada exclusivamente a profissionais de saúde e cujo Programa se encontra em anexo.

A iniciativa terá lugar nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45, em Lisboa.

As inscrições deverão ser efetuadas até ao próximo dia 16 de Fevereiro, através do endereço eletrónico ilga-portugal@ilga-org, as quais serão tidas em conta por ordem de chegada, até ao limite máximo da capacidade da sala. A confirmação das candidaturas aceites, e apenas destas, será efetuada mediante e-mail de resposta, até dois dias úteis após o respetivo envio. »