Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 3º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a realizar a despesa relativa à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal para os anos de 2015 e de 2016
Mês: Janeiro 2015
Veja as Remunerações Dos Gestores da Dívida do Estado
«1 — É autorizada a opção pelo valor correspondente à remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem para:
a) A Presidente do conselho de administração, mestre Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho, que fica a auferir uma remuneração mensal no valor de 6.998,45€;
b) O Vogal, Dr. António Abel Sancho Pontes Correia, que fica a auferir uma remuneração mensal no valor de € 7.960,49;
c) A Vogal, Dra. Maria Eduarda Simões Lopes Branco Vicente, que fica a auferir uma remuneração mensal no valor de 8.500€.»
Despacho n.º 34-A/2015 – Diário da República n.º 1/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-02
Ministério das Finanças – Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Remunerações do IGCP
3 Nomeações Para Chefes de Divisão em 02/01/2015 – ANPC
Notas Curriculares incluídas.
Despacho n.º 6/2015 – Diário da República n.º 1/2015, Série II de 2015-01-02
Ministério da Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em substituição, da licenciada (…) para exercer a função de chefe da Divisão de Planeamento de Proteção Civil
Despacho n.º 7/2015 – Diário da República n.º 1/2015, Série II de 2015-01-02
Ministério da Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em substituição, da licenciada (…) para exercer a função de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos
Despacho n.º 8/2015 – Diário da República n.º 1/2015, Série II de 2015-01-02
Ministério da Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em substituição, da licenciada (…) para exercer a função de chefe da Divisão de Regulamentação, Normalização e Credenciação
Aposentações em Novembro de 2014 – CH Lisboa Central
Aviso (extrato) n.º 11/2015 – Diário da República n.º 1/2015, Série II de 2015-01-02
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Lista nominativa do pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, que cessou funções por motivo de aposentação
Normas de Atualização das Pensões Mínimas da Segurança Social Para o Ano de 2015
Portaria n.º 286-A/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 7/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, SÉRIE I DE 2015-02-27
Retifica a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015, publicada no Diário da República n.º 252, 1.ª série, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2014
Regulamento do Imposto Sobre os Sacos de Plástico dos Supermercados
Portaria n.º 286-B/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 3º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Ministérios das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia
Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves
- Portaria n.º 88/2017 – Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28
Finanças e Ambiente
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 286-B/2014, de 31 de dezembro
Fiscalidade Verde: Energia, Transportes, Água, Resíduos, Florestas, Sacos de Plástico, VFV
Lei n.º 82-D/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Assembleia da República
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 6/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, SÉRIE I DE 2015-02-27
Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental»