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Eficiência energética: Hospital de Braga vence Prémio EDP Energia Elétrica e Ambiente

23/11/2017

O Hospital de Braga recebeu, no dia 22 de novembro, o Prémio EDP Energia Elétrica e Ambiente, que visa distinguir as empresas portuguesas pelas boas práticas no domínio da eficiência elétrica e da sustentabilidade ambiental.

Em comunicado, o Hospital de Braga explica que o projeto distinguido foi desenvolvido entre junho de 2014 e março de 2017 e representou um investimento de um milhão de euros, permitindo «a implementação de novas metodologias para reduzir o consumo de energia, melhorando o desempenho energético do edifício hospitalar, mantendo os níveis de qualidade e conforto necessários».

O documento refere ainda que foram adotadas sete grandes medidas de poupança energética, que se traduz numa poupança estimada de 40 %, em relação aos consumos de 2013.

As medidas introduzidas no âmbito deste projeto foram, entre outras, «a alteração de circuitos hidráulicos para instalação de novos equipamentos com maior eficiência energética, a instalação de sensores de CO2, temperatura e humidade que permitem, entre outras funções, melhor aproveitamento da energia mantendo a qualidade do ar e o conforto nos diferentes espaços do edifício e a instalação de baterias de recuperação de energia que permitem, por exemplo, o reaproveitamento da energia existente no sistema de extração do ar».

Fonte: Lusa

Centralização da compra de energia na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

«Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2017

O Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública, criado pelo Despacho n.º 13445/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de novembro, identificou, no âmbito da sua missão, a centralização da categoria de compra de energia como fator potenciador de poupança e de melhoria do desempenho dos serviços públicos.

Esta medida, proposta pelo referido Grupo de Trabalho, foi consagrada no Relatório do Orçamento do Estado para 2017, no ponto IV.2.2. Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental: Revisão da Despesa Pública, prevendo-se a centralização, de forma faseada, dos procedimentos de aquisição de energia (eletricidade, combustível rodoviário e gás natural), entre 2017 e 2019, com um impacto favorável nos custos associados à aquisição destes bens.

O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), gerido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), assenta no princípio orientador da segregação das funções necessárias ao desenvolvimento dos procedimentos pré-contratuais e das funções de execução dos contratos ao nível administrativo e financeiro, adotando, para o efeito, procedimentos centralizados, através da agregação de necessidades transversais e indispensáveis à Administração Pública.

Esta entidade disponibiliza acordos-quadro, como instrumentos reguladores de relações contratuais futuras, para as categorias de bens e serviços transversais à Administração Pública, assegurando, para as entidades vinculadas e voluntárias ao SNCP, as vantagens decorrentes da adoção de procedimentos centralizados, especialmente sentidas nas poupanças geradas pelo efeito de escala e, bem assim, na diminuição dos encargos administrativos associados à contratação.

A contratação centralizada é obrigatória para as entidades compradoras vinculadas ao SNCP, sendo-lhes vedada a adoção de procedimentos tendentes à contratação direta dos bens e serviços abrangidos, salvo autorização expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças.

A centralização da categoria de energia, que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás natural na ESPAP, I. P., irá permitir que cada entidade compradora vinculada ao SNCP, independentemente da sua dimensão, possa beneficiar de forma transversal das mesmas condições de mercado.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Centralizar na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), a categoria de compra de energia que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás natural para as entidades compradoras vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).

2 – Determinar que:

a) As entidades compradoras vinculadas ao SNCP reportam, através de uma aplicação informática a disponibilizar pela ESPAP, I. P., o cadastro e o histórico do seu consumo energético que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás natural no prazo máximo de um mês após a sua disponibilização;

b) As entidades compradoras vinculadas ao SNCP remetem à ESPAP, I. P., as suas necessidades de consumo energético que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás natural com seis meses de antecedência face à data do fornecimento de energia pretendido;

c) Mediante solicitação da ESPAP, I. P., as entidades compradoras vinculadas ao SNCP disponibilizam, num prazo máximo de 30 dias, todos os documentos instrutórios necessários à condução do procedimento;

d) Os procedimentos de contratação são conduzidos pela ESPAP, I. P., sendo a outorga dos contratos assim como a sua gestão e monitorização da competência de cada entidade adjudicante;

e) As entidades compradoras vinculadas reportam os consumos energéticos que compreendem eletricidade, combustível rodoviário e gás natural verificados no decurso da execução dos contratos, os custos associados e a qualidade de serviço através dos sistemas de informação que, para o efeito, são disponibilizados pela ESPAP, I. P.;

f) A centralização da compra de energia na ESPAP, I. P., pode ser excecionada mediante autorização conferida nos termos estabelecidos no n.º 4 do artigo 5.º Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro.

3 – Estabelecer que a aplicação informática a que se refere a alínea a) do número anterior confere o acesso, validação e monitorização por parte das entidades compradoras vinculadas ao SNCP nos seguintes termos:

a) Caracterização da necessidade:

i) Pontos de entrega, consumo e dados sobre as instalações;

ii) Informação sobre contratos vigentes (condições, preço e consumos);

iii) Enquadramento da despesa;

iv) Níveis de serviço;

b) Monitorização contratual:

i) Dados de consumo e de faturação por forma a permitir uma visão integrada do consumo energético.

4 – Estabelecer que a implementação da centralização da categoria de compra de energia que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás natural é monitorizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública.

5 – Determinar que a centralização da compra de energia, efetuada nos termos dos números anteriores, é aplicável aos contratos a celebrar ou a renovar após a entrada em vigor da presente resolução, salvaguardando-se as situações em que os procedimentos de aquisição cujo envio do anúncio para publicação, ou dos convites para apresentação de propostas, ou a primeira exteriorização formal de vontade de contratar, consoante as modalidades, tenham comprovadamente ocorrido antes da entrada em vigor da presente resolução.

6 – Determinar que a presente resolução produz efeitos 30 dias após a sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças.»

Saúde recebe 45 milhões para intervenções de eficiência energética

O POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos atribuiu cerca de 45 milhões de euros ao sector da saúde, destinados à implementação de medidas de poupança energética. Trata-se do “maior programa de investimento público na área da eficiência energética”, garantiu o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, durante a cerimónia de Assinatura dos Termos de Aceitação relativos ao cofinanciamento, que decorreu no passado dia 24 de maio, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. A sessão contou ainda com as intervenções dos ministros do Ambiente e da Economia, e do secretário de Estado da Energia.

Entre as nove entidades do Serviço Nacional de Saúde abrangidas por este apoio, destaca-se o Hospital de Santa Maria com o maior financiamento atribuído (cerca de 15 milhões). Através da substituição de lâmpadas por tecnologia LED, da instalação de painéis fotovoltaicos no parque de estacionamento, entre outras medidas, o hospital prevê uma poupança de consumo de um milhão de euros.

Publicado em 26/5/2017

Eficiência Energética | POSEUR: Investimento de 45 M€ em nove projetos do SNS

24/05/2017

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) participou, como órgão coordenador da área da saúde, na Cerimónia de Assinatura dos Termos de Aceitação relativos ao cofinanciamento de intervenções de eficiência energética em 26 edifícios da Administração Pública Central.

As entidades do Ministério da Saúde são responsáveis pela alocação de cerca de 45 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão, a dividir por nove projetos de fomento de eficiência energética em entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta cerimónia, que decorreu no Hospital de Santa Maria, no dia 24 de maio, contou com as intervenções do Ministro da Saúde e do Ministro da Economia. O encerramento esteve a cargo do Ministro do Ambiente.

A eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Central tem sido uma prioridade de investimento do Portugal 2020, com o objetivo de diminuir consumos de energia, com vista ao cumprimento das metas nacionais e comunitárias, assim como a consequente diminuição da despesa pública neste sector. Pretende-se apoiar intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, nos sistemas técnicos já instalados, na iluminação e na gestão dos consumos energéticos. São ainda contempladas as soluções que integrem o uso de energias renováveis.

Neste âmbito, serão apoiados 26 projetos a realizar por 17 entidades da Administração Pública Central, sendo 9 do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com 54,5 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

As intervenções previstas apontam para a redução consumo de energia primária nos edifícios contemplados, traduzindo-se numa poupança média anual superior a 4 milhões de euros nas despesas da Administração Central com a faturação energética.

Esta é uma prioridade de investimento do Portugal 2020 e visa a diminuição dos consumos de energia para o cumprimento de metas nacionais e comunitárias bem como a consequente diminuição da despesa pública.

Pretende-se apoiar intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, nos sistemas técnicos já instalados, na iluminação e na gestão dos consumos energéticos. Soluções que integrem o uso de energias renováveis para autoconsumo, são também contempladas.

Estas intervenções irão promover a instalação de 23.610 m2 de janelas mais eficientes e a colocação de 133.600 m2 de isolamento térmico nos edifícios (onde se inclui a substituição de amianto em 11 dos edifícios intervencionados). Vão permitir ainda a instalação de mais de 4.600 m2 de painéis solares térmicos que, juntamente com outros sistemas de produção de energia através de fontes renováveis, irão garantir uma potência instalada de 5.600 kW (kilowatts) para autoconsumo. Os investimentos em iluminação mais eficiente possibilitam a diminuição em 2,35 MW (megawatts) de potência instalada.

Estima-se que estas intervenções irão garantir uma diminuição anual de 19.500 tCO2eq (toneladas equivalentes de CO2) de emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, promovendo assim uma melhoria da qualidade do ambiente e um contributo para a sustentabilidade do planeta.

Para saber mais, consulte: