Retifica o Despacho n.º 13666/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 15 de novembro (Nomeia como membros do órgão de fiscalização para o Centro Hospital Psiquiátrico de Lisboa José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues como fiscal único efetivo e Joaquim Pereira da Silva Camilo como fiscal único suplente)