Decreto-Lei que altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais Posted on 31/12/202131/12/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição / Procriação Medicamente Assistida Posted on 16/12/202116/12/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Enfermagem da UCP Lisboa Posted on 30/11/202130/11/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Pequena Alteração do Regime Jurídico do CNECV Posted on 22/11/202122/11/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração de um membro da comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 25/10/202125/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração da Portaria que define a dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo Posted on 21/10/202121/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração da composição dos membros do Comité de Riscos e Segurança da Informação da Direção-Geral da Saúde Posted on 20/10/202120/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
