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Nomeação dos membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da Saúde
- Despacho n.º 9102/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Designa os membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da Saúde- Declaração de Retificação n.º 721/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 9102/2017, publicado a 17 de outubro, que designa os membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da Saúde
- Declaração de Retificação n.º 721/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
«Despacho n.º 9102/2017
Considerando que, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, na redação conferida pela Lei n.º 12/2017, de 2 de maio, conjugado com o disposto no artigo 39.º dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, deve funcionar junto da ERS uma comissão de vencimentos, nos termos definidos na referida Lei-Quadro.
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 12/2017, de 2 de maio, a comissão de vencimentos é composta por três membros, assim designados:
a) Um indicado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças;
b) Um indicado pelo membro do Governo responsável pela área de atividade económica sobre a qual incide a atuação da entidade reguladora, no caso, pela área da saúde;
c) Um indicado pela ERS, que tenha preferencialmente exercido cargo num dos órgãos obrigatórios da mesma, ou, na falta de tal indicação, cooptado pelos membros referidos nas alíneas anteriores.
Nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 12/2017, de 2 de maio, conjugado com o disposto no artigo 39.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto:
1 – É indicado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças para a comissão de vencimentos da ERS Luís Santos Pires.
2 – É indicada pelo membro do Governo responsável pela área da saúde para a comissão de vencimentos da ERS Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida.
3 – Foi indicado pela ERS para a respetiva comissão de vencimentos o Professor Jorge Manuel Trigo de Almeida Simões.
4 – Os membros da comissão de vencimentos da ERS não são remunerados, nem têm direito a qualquer outra vantagem ou regalia, conforme o previsto no n.º 6 do artigo 26.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 12/2017, de 2 de maio.
5 – O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
9 de outubro de 2017. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 28 de setembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»
«Declaração de Retificação n.º 721/2017
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 9102/2017, publicado no Diário da República, n.º 200, Série II, de 17 de outubro, que designa os membros da comissão de vencimentos da Entidade Reguladora da Saúde, foi publicado com uma inexatidão, que a seguir se retifica.
Onde se lê:
«1 – É indicado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças para a comissão de vencimentos da ERS Luís Santos Pires.»
deve ler-se:
«1 – É indicado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças para a comissão de vencimentos da ERS Luís Manuel dos Santos Pires.»
17 de outubro de 2017. – A Secretária-Geral, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida.»
Nomeação dos Membros do Conselho Clínico e de Saúde do ACES da Arrábida – ARSLVT
- Deliberação (extrato) n.º 903/2017 – Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos novos titulares para integrarem o Conselho Clínico e de Saúde do ACES da Arrábida
«Deliberação (extrato) n.º 903/2017
Por Deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 17 de julho de 2017, ao abrigo dos n.os 3 e 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 27 de fevereiro alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013 de 7 de outubro e considerando os pedidos de renúncia dos profissionais que integram o Conselho Clínico e de Saúde do ACES Arrábida:
Dra. Ana Cristina de Carvalho Fryxell (Presidente);
Dra. Idalina Maria Pires Inácio Lima (Vogal);
Dra. Helena Cristina Cunha Carvalho Salazar (Vogal);
Enfermeira-Chefe Maria de Fátima Furão Estevão Semedo (Vogal);
Dr. João Manuel Vilhena Diegues (Vogal).
Considerando o disposto nos n.os 1, 2, 4, 5 e 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na atual redação, e tendo por base a proposta da Diretora Executiva do ACES da Arrábida e ouvido o proponente para Presidente do Conselho Clínico e de Saúde, deliberou o Conselho Diretivo designar os novos titulares para integrarem este órgão, todos do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P. e do mesmo ACES, conforme notas curriculares em anexo:
Dr. Carlos Luís Mendes Gonçalves, médico, da carreira especial médica, da área de Medicina Geral e Familiar, com o grau de consultor e a categoria de assistente graduado, para o cargo de presidente;
Dra. Ana Cristina de Carvalho Fryxell, médica, da carreira especial médica, da área de Medicina Geral e Familiar, com o grau de consultor e a categoria de assistente graduada, para o cargo de vogal;
Dr. José Ramón Ruano Vicente, médico, da carreira especial médica, da área de Saúde Pública, com o grau de consultor, para o cargo de vogal;
Enfermeira Marta Cristina Belmonte Pereira, da carreira de enfermagem, com a categoria de enfermeira especialista em Saúde Materna e Obstetrícia e Mestre em Saúde Pública, para o cargo de vogal;
Dra. Rubina Luísa Teixeira Moniz, da carreira de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, especialista em Terapia e Reabilitação na área de Fisioterapia e Mestre em Fisioterapia, para o cargo de vogal.
A presente deliberação reporta os seus efeitos a 28-06-2017.
18 de julho de 2017. – O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.
Nota curricular
Carlos Luís Mendes Gonçalves
Data de Nascimento: 06/10/1952
B.I. n.º 2208483: Emitido em 01/03/2005 – Setúbal
Subscritor Cx. G. de Aposentações: n.º 764779
Contribuinte: n.º 108935302
Residência: Rua das Oliveiras – Urbanização Quinta da Amizade – lote 12 2910-262 Setúbal
Habilitações Literárias e ou Profissionais: Licenciatura em Medicina
Categoria: Assistente Graduado de Clínica Geral desde 06/07/1995
Cédula Profissional: n.º 22004 – Ordem dos Médicos (Secção Regional do Sul)
Telefone: 965808605
E-mail: drclmg@gmail.com
Licenciado em Medicina em 22.01.1980.
Grau de Assistente de Clínica Geral mediante provas de concurso em 18.02.1987.
Grau de Consultor em 06/07/1995, de acordo com a publicação no D. R. n.º 154, de 06/07/1995.
Síntese do Percurso Profissional:
1980-2017:
Em 29/01/80, iniciou funções no Hospital de Sta. Maria como Interno do Internato Policlínico.
Em 01/02/82, iniciou funções como Médico do Serviço Médico à Periferia na ARS de Setúbal.
Em 01/10/83, iniciou o Internato Complementar de Clínica Geral na ARS de Setúbal.
Em 01/03/1987, colocado na ARS de Setúbal, a exercer funções inerentes ao grau de Assistente de Clínica Geral, em prestação eventual de serviços.
Em 14/01/1988, por despacho do Ministro da Saúde, publicado no D. R. n.º 102, de 03/05/1988, nomeado para a ARS de Faro, como Assistente de Clínica Geral, com início de funções em 14/01/1988, como coordenador do Centro de Saúde de Silves.
Destacado para a ARS de Setúbal, em 27/06/1988, da DGCSP.
Nomeado na categoria de Assistente Graduado de Clínica Geral, em 06/07/1995, por concurso de habilitação ao Grau de Consultor, em 06/07/1995, de acordo com a publicação no D. R. n.º 154, de 06/07/1995.
De 16/02/2004 a 31/01/2013 desempenhou funções de Medicina Geral no Centro de Apoio a Toxicodependentes em Setúbal com horário de 12h semanais em regime de acumulação de funções públicas.
Atualmente pertence à ARSLVT – Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida a exercer funções na UCSP e Atendimento Complementar de Sesimbra, como Coordenador das Unidades desde 01/10/2012.
Outras Atividades Relevantes:
Frequentou várias formações sobre temas de saúde, bem como iniciativas de natureza técnica científica, como formando, formador, preletor e moderador em Jornadas, Workshops, Encontros, Cursos, Conferências, Simpósios, painéis, seminários, congressos, reuniões e Fóruns.
Nota curricular
Ana Cristina de Carvalho Fryxell
Data de Nascimento: 4 de junho de 1957
Naturalidade: Aldeia de S. Francisco de Assis, Covilhã
Residente: Praceta Manuel Nunes de Almeida n.º 32 6.º esq. Setúbal
Telefone: 917349105
Nacionalidade: Portuguesa
B. I n.º 4136464, emitido pelo Arquivo de Identificação de Évora, em 5/11/2007
N.º de Contribuinte 105997544
Cédula Profissional n.º 26667 da Ordem dos Médicos
E-mail: acfryxell @gmail.com
Funções Profissionais:
Coordenadora Regional de Cuidados Paliativos da ARSLVT desde 30 de Março de 2017.
Presidente do CCS do ACES Arrábida, desde dezembro 2013 até junho de 2017.
Médica de Família na USF de S. Filipe, Setúbal, desde 19 de julho de 2012, até maio de 2017.
Orientadora do Internato de MGF desde 2013.
Coordenadora da Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do ACES da Arrábida, desde maio de 2012.
Médica de Família no Centro de Saúde do Bonfim/Viso de setembro de 2011 a julho de 2012.
Médica de Família no Centro de Saúde de Estremoz, desde 1986/2011.
Médica da UCC de Estremoz desde dezembro de 2010/2011.
Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Alentejo, (novembro de 2009).
Presidente do Conselho Clínico do ACES Alentejo Central 1, desde abril de 2009.
Coordenadora da Equipe Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos de Estremoz, Borba, Vila Viçosa e, Redondo desde julho de 2008 até setembro de 2011.
Médica da ECL de Estremoz desde a sua formação em 2007.
Responsável pela Equipa de Cuidados Integrados do Centro de Saúde de Estremoz desde 1 de março de 2006 até à sua Extinção em 2007.
Assistente Graduada de Clínica Geral, desde 1996.
Assistente de clínica geral, desde 1995.
Formação Académica:
Curso PACES TEAM, Programa Avançado de Gestão, Governança Clínica, Liderança e TI para Conselhos Clínicos dos ACES, 2009/2010 (num total de 200 horas), Coordenador: Prof. Doutor Luís Velez Lapão (INA).
Curso Avançado em Cuidados Paliativos Extremadura – Alentejo 2007/2008,com a duração de 600 horas (INTERREG III A, cooperação transfronteiriça Portugal-Espanha). O Estágio prático foi de 140 horas, realizado no Hospital do Mar, sob a orientação da Srª Drª Ana Bernardo.
Pós-Graduação em Bioética, 2001, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Consultor de Clínica Geral desde 1996.
Assistente de clínica Geral desde 1995, após conclusão do 7.º Programa de Formação Específica em Exercício, em 1995/06/09.
Médica Interna do internato geral de 1 de janeiro de 1983 a 30 de junho de 1984, no Hospital Distrital de Setúbal.
Licenciatura em Medicina, em 14 de outubro de 1982, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Nota curricular
José Ramón Ruano Vicente
Data de Nascimento: 20 de dezembro de 1964 natural de Villaseco de Los Reyes-Salamanca (Espanha).
Licenciado em Medicina, ano de 1992, pela Universidade do País Basco (Espanha).
Pós-graduação em Saúde Pública – Curso de Especialização em Saúde Pública, ano de 1999, pela Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa – UNL.
Obtenção do Grau de Assistente de Saúde Pública em fevereiro de 2001.
Obtenção do Grau de Consultor em Saúde Pública em abril de 2015.
Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida:
2012-2017:
Integrou como Assistente de Saúde Pública em dezembro de 2012.
Médico de Saúde Pública em funções de Autoridade de Saúde Adjunta do ACES Arrábida desenvolvendo funções no concelho de Sesimbra e como gestor do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral no ACES Arrábida e do programa de Sanidade Marítima de Setúbal até a integração deste na Sanidade Marítima do Porto de Lisboa em 2014.
Médico em funções de Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES Arrábida desde 1 de outubro de 2014.
Orientador do Internato Complementar de Saúde Pública desde janeiro de 2015.
Integrou o Conselho Municipal de Educação do concelho de Sesimbra.
Integrou a Comissão Municipal de Proteção civil de Sesimbra em 2016.
Síntese do Percurso Profissional:
1992-2012:
1993-1994 – Contratado pelo serviço Basco de Saúde-Osakidetza como médico em cuidados de saúde primários em Pais Basco (Espanha).
1994 – De junho a setembro, médico no serviço de urgência Hospital de Palamós (Girona-Espanha).
1995 – Médico na empresa Card Medical S. L., realizando avaliações médicas e peritagem de sequelas de acidentes de viação e laborais.
1996 – De junho a setembro, médico no serviço de urgência no Hospital de Palamós (Girona-Espanha).
1997 – Médico em Cuidados de Saúde Primários no Centro de Saúde da Parede (Cascais) e trabalho um dia por semana em triagem do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora do Rosário – Barreiro.
1998-2001 – Internato Complementar de Saúde Pública e trabalho um dia por semana em triagem do Hospital Nossa Senhora do Rosário – Barreiro e um dia por semana no Hospital do Montijo.
2001-2003 – Médico de Saúde Pública no IPOFG de Lisboa, no serviço do Registo Oncológico Regional.
2003-2012 – Médico de saúde pública no Centro de Saúde de Sesimbra com funções de Adjunto da Autoridade de saúde gerindo neste período.
Nota curricular
Marta Cristina Belmonte Pereira
Data de Nascimento: 2 de dezembro de 1976, natural da cidade de Tomar.
Bacharelato em enfermagem, ano de 2000, pela Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo – ESESVP.
Licenciada em enfermagem, ano de 2001, pela Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo – ESESVP.
Mestre em Saúde Pública – Especialização de Promoção e Proteção da Saúde, ano de 2005, aprovada com bom distinção por unanimidade, pela Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa – UNL.
Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia, ano 2009, pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa – ESEL.
Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida:
2012- 2017:
Integrou como Enfermeira a 17 de setembro de 2012.
Enf.ª em funções de chefia da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Sesimbra e Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Quinta do Conde.
Integra a Direção de Enfermagem.
Integra o Conselho Executivo Permanente.
Integra o Conselho Coordenador de Avaliação de Enfermagem.
Integra a Comissão Paritária de enfermagem como representante da Administração.
Assessora/Adjunta da Presidente da Direção de Enfermagem.
Integra como representante da área da Saúde da Mulher e como Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia a Unidade Coordenadora Funcional de Setúbal -Saúde da Mulher e Neonatal, Saúde da Criança e do adolescente.
Coordenadora do Grupo Coordenador Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA).
Integra a Comissão da Qualidade e Segurança do Agrupamento dos Centros de Saúde da Arrábida.
Integra o grupo de trabalho de Esterilização do Agrupamento dos Centros de saúde da Arrábida.
Presidente de Júri de procedimento concursal de enfermagem relativo ao período experimental do procedimento concursal de 257 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – 20 lugares para o ACES Arrábida.
Participou em comissões científicas nomeadamente: UCF da Saúde da Mulher e neonatal e da Saúde da Criança e do Adolescente.
Centro Hospitalar Lisboa Central – Maternidade Doutor Alfredo da Costa:
2005-2012:
Exerceu funções como Enfermeira e Coordenadora/responsável do serviço de consultas externas de ginecologia da Maternidade Doutor Alfredo da Costa desde 2005 até 15 de setembro de 2012.
Elaborou no ano de 2005 o projeto de implementação da consulta de enfermagem no serviço de consultas externas de ginecologia.
Indigitada como elemento do júri de concurso interno geral, 1.ª vogal suplente, para a categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado em 2007.
Indigitada Presidente de Júri de análise das propostas para adjudicação de material clínico.
Integrou a Unidade Coordenadora Funcional na vertente da Saúde Materna e Neonatal e da Criança e do adolescente, até 15 de setembro de 2012.
Colaborou na implementação do processo de gestão do utente ao nível da gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia no serviço de ginecologia.
Colaborou na construção de circuito interno multidisciplinar de planeamento e controle da Lista de inscritos para cirurgia no serviço de ginecologia.
Colaborou na implementação da consulta de cessação tabágica.
Colaborou na elaboração do manual de integração do serviço de consultas externas de ginecologia.
Nomeada pela Comissão Hospitalar de Controle de infeção como elo de ligação e participante ativa nos seus projetos.
Colaborou como observadora no 1.º desafio da Organização Mundial de Saúde “Clean Care is safer Care” no âmbito da implementação da Campanha Nacional de Higiene da Mãos.
Integrou o grupo de trabalho de elaboração de registo eletrónico de enfermagem e integração de profissionais nesse registo (Programa Vitacare, webapollo, e-results, cpcwin).
Participou em comissões científicas nomeadamente: UCF da Saúde da Mulher e neonatal e da Saúde da Criança e do Adolescente.
Síntese do Percurso Profissional:
2000-2017:
2000-2001 – Hospital de Santo António dos Capuchos/Desterro Enfermeira (Intensivista e de enfermaria), do Serviço 12 – neurocirurgia.
2001- 2002 – Hospital Garcia de Orta Enfermeira (Intensivista e de enfermaria), do serviço de neurocirurgia.
2002 – Hospital Cuf descobertas, enfermeira de enfermaria do serviço de internamento geral.
2002-2003 – Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, enfermeira intensivista.
2003-2012 – MAC, enfermeira no serviço de consultas externas de ginecologia, enfermeira de nível I, e de enfermeira Graduada, e nomeada pela Enfermeira Diretora da Maternidade Dr. Alfredo da Costa e posteriormente pelo concelho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central como Enfermeira Responsável/coordenadora pelo Serviço de Consultas Externas de Ginecologia assumindo funções de chefia desde o ano de 2005 até à data 15.09.2012.
2012 – até à data atual – No Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, onde exerce funções como Enfermeira em Funções de Chefia, como Assessora/Adjunta da Vogal do concelho Clínico e de Saúde/Presidente da Direção de Enfermagem, Coordenadora do Grupo Coordenador Local do programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), membro da Comissão da Qualidade e Segurança e Representante da área da Saúde da Mulher na Unidade Coordenadora Funcional de Setúbal (Centros de Saúde e Centro Hospitalar de Setúbal).
Outras Atividades Relevantes:
Integrou o grupo “Portugal Inovação” no ano de 2007, Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública e da Associação Europeia de Saúde Pública.
Publicou artigos em revistas nacionais indexadas das quais se destaca:
Cuidar em enfermagem na consulta externa de ginecologia da MAC – a nossa realidade – Revista n.º 4 arquivos da Maternidade Dr. Alfredo da Costa (publicação indexada) (Artigo publicado) Lisboa (Portugal).
Tornar-se mãe, tornar-se pai na atualidade – Revista n.º 4 arquivos da Maternidade Dr. Alfredo da Costa (publicação indexada) (Artigo publicado) Lisboa (Portugal).
Publicou na Newsletter do ACES Arrábida: – Somos saúde – GCLPPCIRA – n.º 2 – Somos Todos Saúde (Publicação) Setúbal (Portugal).
Frequentou várias formações sobre temas de saúde, bem como iniciativas de natureza técnica científica, como formanda, formadora, preletora e moderadora (Jornadas, Workshops, encontros, cursos, conferências, simpósios, painéis, seminários, congressos, reuniões, sessões letivas, posters e fóruns).
Nota curricular
Rubina Luísa Teixeira Moniz
Data de Nascimento: 18 de março de 1970
Bacharelato em Fisioterapia, pela Escola de Reabilitação de Alcoitão (Atual Escola Superior de Saúde do Alcoitão), em 1991.
Licenciatura em Fisioterapia pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, em 2003.
Mestre em Fisioterapia – área de saúde pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública e Faculdade de ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e pela Escola Superior de Saúde de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal, em 2012.
Título de Especialista em Terapia e Reabilitação (Fisioterapia), pela Escola Superior de Saúde de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal em 2014.
Agrupamentos de Centros de Saúdes da Arrábida (2001-2017):
Fisioterapeuta principal da Carreira de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica;
Integrada na Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados com atividades/ projetos no âmbito da promoção da saúde, gestão da doença crónica e da reabilitação.
Elemento constituinte e responsável interna do projeto – Consulta Multidisciplinar de Medicina Física e Reabilitação (CM-MFR), implementado desde 2016 através de protocolo celebrado entre o ACES da Arrábida/ ARSLVT e o Centro hospitalar de Setúbal.
Centro de Saúde de Cascais (1999-2001):
Responsável pela implementação de um serviço de Fisioterapia, em conformidade com as necessidades e prioridades estabelecidas pela Direção.
Colaborou na constituição da 1.ª equipa de Intervenção Precoce do Centro de Saúde de Cascais.
Integrou a Equipa de Cuidados Continuados.
Representou o Centro de Saúde, na Comissão Consultiva Permanente de Apoio ao Deficiente de Cascais (C.P.D.).
Hospital de Dona Estefânia (1993-1999):
Exerceu funções como fisioterapeuta em situações clínicas agudas, subagudas e crónicas nas diferentes áreas clínicas pediátricas, em diferentes contextos de atuação – enfermarias, ginásio, unidade de queimados e unidades de cuidados intensivos pediátricos.
Outras Atividades Relevantes:
Professora Adjunta Convidada na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal (ESS/IPS), em regime de acumulação de funções públicas a tempo parcial. Responsável da Unidade Curricular – “I Promoção e Proteção da Saúde I” e com participação letiva nas Unidades Curriculares – “Promoção e Proteção da Saúde II” e “Trabalho Projeto I;
Orientadora de estágios de natureza académica no âmbito da licenciatura em fisioterapia da ESS/IPS, desde 2002 até à presente data e no âmbito do Programa Erasmus, desde 2011 até à presente data;
Participou em projetos de investigação relacionados com a área profissional em colaboração com a ESS/IPS, na área da saúde do adolescente/ saúde escolar (prevalência de algias vertebrais); da saúde do idoso (fatores predisponentes do declínio funcional no idoso); e doença crónica (conhecimento acerca dos benefícios do exercício físico e recomendações para a prática de exercício físico – relação com o nível de exercício físico autorreportado em pessoas com diabetes tipo 2);
Concebeu e implementou programas de gestão da doença crónica no âmbito da Diabetes tipo 2 (promoção da prática regular de exercício físico) em colaboração com ESS/IPS, desde 2011;
Participou no Grupo de Trabalho de Fisioterapia no âmbito da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários, por convite do Senhor Coordenador Nacional para a Reforma do SNS na área dos CSP, em 2016;
Apresentou várias comunicações e posters em diversos eventos científicos, como oradora convidada (autora e coautora), com temáticas diversas relacionadas com a intervenção da fisioterapia nos CSP; declínio funcional no idoso; prevenção de quedas; exercício físico na diabetes mellitus tipo 2 e prescrição segura de exercício em programas de prevenção de quedas;
Formadora em diferentes contextos – académico e de serviço;
Participou em comissões organizadoras de diferentes eventos científicos, tais como seminários, jornadas e afins.»
Constituída a Comissão Nacional de Trauma e nomeados os seus membros
Nomeação de membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos
- Despacho n.º 8929/2017 – Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe
«Despacho n.º 8929/2017
A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios por despacho dos Membros do Governo responsáveis pela área da Saúde e da respetiva tutela.
Os atuais membros da CAM foram nomeados, pelos Despachos n.os 12351/2013, 12352/2013 e 12323/2013, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro, n.º 15328/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro, n.º 15506/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 27 de novembro, n.º 2510/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de março, n.º 4592/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio, n.os 13113/2016 e 13120/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 2 de novembro, n.º 487/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, e n.º 1543/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro.
Uma vez que se torna necessário dotar a CAM de um número mais alargado de peritos de forma a contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, é necessário proceder a uma nova nomeação dos membros da CAM, clarificando-se que os referidos mandatos tem um período de três anos, automaticamente renovável, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.
Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, determina-se o seguinte:
1 – É nomeado membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos, o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe, farmacêutico, Doutorado em Farmacologia e Professor Associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
2 – O mandato tem a duração de três anos, renovável automaticamente, por iguais períodos, sem prejuízo de o mesmo poder cessar a todo o tempo.
3 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
13 de setembro de 2017. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. – 1 de setembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»
Nomeação de 2 membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
- Despacho n.º 8744/2017 – Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Designa o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe e a Prof.ª Doutora Paula Alexandra Correia Veloso da Veiga Benesch como membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
«Despacho n.º 8744/2017
A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incube emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.
De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos.
Pese embora se encontrem já nomeados vários membros da CATS através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017 e 1878/2017, publicados respetivamente no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 março, importa proceder à nomeação de mais peritos para integrar a CATS de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.
Os membros da CATS pertencentes a outros ministérios são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, e em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017 e 1878/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 março, respetivamente:
1 – São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):
a) Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe, farmacêutico, Doutorado em Farmacologia e Professor Associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
b) Prof.ª Doutora Paula Alexandra Correia Veloso da Veiga Benesch, economista, Doutorada em Economics, pela Universidade da Carolina do Sul, Assistente na Universidade do Minho.
2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de setembro de 2017. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. – 1 de setembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»
Poderes e Competências dos Membros do Conselho Diretivo do Infarmed
- Deliberação n.º 862/2017 – Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Delegação e Subdelegação de Competências nos Membros do Conselho Diretivo do INFARMED
Este diploma foi revogado e substituído, veja:
Poderes e Competências dos Membros do Conselho Diretivo do Infarmed
«Deliberação n.º 862/2017
Nos termos dos n.os 1 e 2 dos artigos 44.º a 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º e no artigo 38.º da Lei -Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, pelas Leis n.º 24/2012, de 9 de julho, e n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelos Decretos -Leis n.º 102/2013, de 25 de julho, n.º 40/2015, de 16 de março e n.º 96/2015, de 29 de maio, com o estabelecido no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, que aprovou a orgânica do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), com os estatutos do INFARMED, I. P., aprovados pela Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto, e alterados nos termos da Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro, e ainda, ao abrigo do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 1948/2016, publicado no Diário da República n.º 26, 2.ª série, de 8 de fevereiro de 2016, o Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., delibera:
1 – Delegar, com a faculdade de subdelegar, na sua presidente, Prof.ª Doutora Maria do Céu Lourinho Soares Machado, as competências relativas à esfera de intervenção das Direções de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de Informação e Planeamento Estratégico, do Gabinete de Planeamento e Qualidade e, no caso da sua ausência, falta ou impedimento, no seu vice -presidente, Dr. Rui Santos Ivo e ainda, designadamente, a competência para a prática dos seguintes atos:
a) Praticar os atos relativos ao Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS);
b) Autorizar a abertura de procedimentos concursais para as carreiras gerais ou especiais, praticando todos os atos referentes à sua tramitação, e para recrutamento de cargos de direção intermédia, procedendo à designação do candidato selecionado;
c) Praticar os atos relativos à tramitação do período experimental;
d) Autorizar a prática de todos os atos respeitantes às situações de mobilidade;
e) Praticar os atos que se revelem necessários em sede de Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
f) Autorizar a concessão de licenças sem remuneração até um ano;
g) Praticar os atos relativos à aposentação dos trabalhadores em funções públicas;
h) Autorizar a realização de horas suplementares, bem como a atribuição dos abonos e regalias a que o pessoal tenha direito, nos termos da lei;
i) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, o exercício defunções na modalidade de isenção de horário de trabalho e pedidos de dispensa para amamentação ou aleitação;
j) Conceder ou revogar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos da lei;
k) Autorizar a acumulação de funções públicas ou privadas nos termos da lei;
l) Qualificar como acidente em serviço e autorizar o processamento das respetivas despesas;
m) Autorizar a prática de todos os atos previstos no Regulamento de Horário de Trabalho do INFARMED, I. P., que não sejam da competência do respetivo dirigente intermédio, incluindo a justificação ou injustificação de faltas;
n) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes, bem como deslocações em serviço, qualquer que seja o meio de transporte;
o) Autorizar as alterações orçamentais no âmbito da gestão flexível, nos termos legalmente definidos;
p) Autorizar a realização das despesas resultantes da realização de horas suplementares e das deslocações em serviço, com ou sem abono antecipado de ajudas de custo;
q) Autorizar a realização das despesas resultantes do funcionamento das Comissões Técnicas do INFARMED, I. P. e da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, nos termos legalmente definidos;
r) Autorizar a constituição de fundo de maneio até ao montante máximo definido na lei;
s) Autorizar as restituições a que respeita o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, e artigo 2.º da Portaria n.º 377/2005, de 4 de abril, independentemente do valor, bem como o pagamento que tais restituições impliquem;
t) Autorizar autos de abate de bens de imobilizado e existências, independentemente do valor;
u) Autorizar a realização, independentemente do valor, das despesas de funcionamento relativas a rendas e alugueres, à utilização de estruturas rodoviárias e aos serviços públicos essenciais elencados no n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, na sua atual redação;
v) Autorizar a realização das despesas referentes às ações de formação planeadas, independentemente do valor, desde que não seja ultrapassada a despesa total autorizada no respetivo Plano de Formação.
w) No âmbito da gestão interna dos recursos humanos:
x) Autorizar a prestação e o pagamento de trabalho extraordinário, nos termos do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
y) Autorizar a atribuição de telemóvel, nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2002, de 1 de agosto;
z) Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no País ou no estrangeiro, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de agosto.
2 – Delegar, com a faculdade de subdelegar, no seu vice-presidente, Dr. Rui Santos Ivo, as competências relativas à esfera de intervenção da Direção de Inspeção e Licenciamentos e, no caso da sua ausência, falta ou impedimento, na sua vogal Prof.ª Doutora Maria Sofia Oliveira Martins, bem como as competências relativas à esfera de intervenção das Direções de Avaliação de Tecnologias de Saúde, de Sistemas e Tecnologias de Informação e do Gabinete Jurídico e de Contencioso e, no caso da sua ausência, falta ou impedimento, na sua presidente, Prof.ª Doutora Maria do Céu Lourinho Soares Machado, e ainda, designadamente, a competência para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar o fabrico e a importação de medicamentos de uso humano e experimentais, bem como, o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano;
b) Emitir certificados de Boas Práticas de Fabrico de medicamentos e de Boas Práticas de Distribuição de medicamentos;
c) Registar os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
d) Autorizar a instalação, o funcionamento e a transferência de farmácias, e depostos farmacêuticos móveis, bem como homologar a lista de classificação dos concorrentes à instalação de novas farmácias e postos farmacêuticos móveis, emitindo os respetivos alvarás e outros títulos comprovativos da autorização;
e) Verificar a regularidade da apresentação da notificação das atividades de fabrico, montagem, acondicionamento, execução, renovação, remodelação, alteração do tipo, rotulagem ou esterilização, e distribuição por grosso, de dispositivos médicos, quer destinados à colocação no mercado, quer à exportação;
f) Ordenar a realização de inspeções e vistorias aos estabelecimentos previstos na alínea anterior e aos estabelecimentos, instituições e unidades em que dispositivos médicos sejam fabricados, importados ou exportados, distribuídos ou utilizados na prestação de cuidados de saúde;
g) Autorizar o averbamento e cancelamento das direções técnicas nas farmácias de oficina, bem como de transmissão de propriedade e cessões de exploração nos alvarás das farmácias de oficina;
h) Manter um registo atualizado dos atos e factos previstos nas alíneas f) e g), bem como da constituição, alteração ou extinção de ónus que recaiam sobre as farmácias ou sobre participação social de sociedade comercial proprietária de farmácia;
i) Autorizar a aquisição direta de medicamentos de uso humano por estabelecimentos e serviços de saúde, públicos ou privados, instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, clínicas e consultórios médicos ou dentários;
j) No âmbito do regime relativo aos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, autorizar o cultivo, produção, fabrico, emprego, comércio, distribuição, importação, exportação, introdução, expedição, trânsito, detenção a qualquer título e uso de plantas, substâncias e preparações compreendidas nas tabelas I a IV do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;
k) Decidir pela proibição, no todo ou em parte, da exportação ou distribuição notificada ao INFARMED, I. P., nos termos do n.º 2, alínea b) e do n.º 3 do artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de agosto, na sua atual redação;
l) Relativamente à atividade do Gabinete Jurídico e de Contencioso e da Direção de Inspeção e Licenciamentos, instaurar e instruir os processos de contraordenação e os respetivos processos administrativos, nos termos da lei;
m) Pronunciar-se em matéria de publicidade a medicamentos.
3 – Delegar, com a faculdade de subdelegar, na sua vogal, Prof.ª Doutora Maria Sofia Oliveira Martins, as competências relativas à esfera de intervenção das Direções de Avaliação de Medicamentos, de Produtos de Saúde, de Comprovação da Qualidade, e, no caso da sua ausência, falta ou impedimento, no vice-presidente, Dr. Rui Santos Ivo, bem como as competências relativas à esfera de intervenção das Direções de Gestão do Risco de Medicamentos e de Gestão da Informação e Comunicação, e, no caso da sua ausência, falta ou impedimento, na presidente, Prof.ª Doutora Maria do Céu Lourinho Soares Machado, e ainda, designadamente, a competência para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar a introdução no mercado de medicamentos de uso humano, incluindo autorizações de utilização excecional, autorizações de importação paralela e autorizações de medicamentos sem AIM ou registo em Portugal, registo simplificado de medicamentos homeopáticos e registo de utilização tradicional de medicamentos à base de plantas, e a renovação destas autorizações, bem como suspendê-las ou revogá-las;
b) Autorizar as transferências de Titular de AIM ou registo e alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado e do registo de medicamentos de uso humano;
c) Emitir as certidões e declarações solicitadas da informação detida pelo INFARMED, I. P. nas áreas delegadas;
d) Praticar os atos relativos a ensaios clínicos com medicamentos de uso humano que sejam da competência do conselho diretivo do INFARMED, I. P.;
e) Autorizar a transmissão de dados para as bases de dados europeias de registo de ensaios clínicos de uso humano.
f) Autorizar os atos de reintrodução no mercado nacional de produtos cosméticos e de dispositivos médicos, bem como a emissão de documentos relativos à sua conformidade regulamentar no âmbito da introdução da livre prática.
4 – Delegar, com a faculdade de subdelegar, em cada membro do Conselho Diretivo, competências para:
a) Autorizar despesas até ao limite de vinte e cinco mil euros ((euro) 25.000,00);
b) Autorizar e emitir os meios o pagamento da despesa realizada pelo INFARMED, I. P., independentemente do valor;
c) Assinar a correspondência e praticar os atos inerentes ao regular funcionamento da atividade das áreas delegadas, incluindo a promoção de audiências de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
5 – Subdelegar na sua presidente, Prof.ª Doutora Maria do Céu Lourinho Soares Machado, e no caso da sua ausência, falta ou impedimento, no seu vice-presidente, Dr. Rui Santos Ivo, competências para, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo artigos 16.º e n.º 6 do artigo 25.º,do Sistema Nacional de Tecnologias de Saúde (SINATS) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho:
a) Decidir sobre o preço, a comparticipação e a avaliação prévia de medicamentos genéricos e medicamentos biológicos similares;
b) Decidir a exclusão de comparticipação de medicamentos.
6 – Ratificar os atos praticados desde 5 de maio de 2017 pela presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Maria do Céu Lourinho Soares Machado, no âmbito dos poderes delegados e subdelegados através da presente deliberação.
7 – Ratificar os atos praticados desde 1 de abril de 2017 pelo vice-presidente do Conselho Diretivo, Dr. Rui Santos Ivo, no âmbito dos poderes delegados e subdelegados através da presente deliberação.
8 – Ratificar os atos praticados desde 9 de junho de 2017 pela vogal do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Maria Sofia Oliveira Martins, no âmbito dos poderes delegados e subdelegados através da presente deliberação.
14 de julho de 2017. – O Conselho Diretivo: Maria do Céu Lourinho Soares Machado, presidente – Rui Santos Ivo, vice-presidente – Maria Sofia Oliveira Martins, vogal.»