Perímetros de proteção das águas minerais naturais «Caldas do Carlão», «Granjal» e «Caldas de Vizela» Posted on 25/03/201925/03/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que reforça a proteção dos animais utilizados em circos Posted on 22/02/201922/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação Posted on 04/02/201904/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nos domínios da Saúde, educação, cultura, proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos Posted on 30/01/201914/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime de proteção dos animais utilizados para fins científicos Posted on 10/01/201910/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro na Guarda Nacional Republicana Posted on 18/12/201818/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime Jurídico da Proteção Radiológica Posted on 03/12/201806/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
