Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços Posted on 07/12/201817/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas Posted on 03/12/201803/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos Posted on 30/11/201830/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado Posted on 11/10/201811/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de contrato especial para prestação de serviço militar – Alteração e Republicação Posted on 11/10/201811/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento de Candidaturas de Acesso e Ingresso | Regulamento do Polo de Estremoz | Regulamento de Estágio do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária | Regulamento do Regime de Tutoria | Regulamento de Equiparação a Bolseiro dos Trabalhadores em Funções Públicas – Universidade de Évora Posted on 24/09/201824/09/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF) Posted on 20/09/201828/03/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
