Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior Posted on 17/09/201817/09/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas no regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas – Certidão online de inscrição de pessoa coletiva Posted on 13/09/201813/09/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local Posted on 22/08/201822/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Aberto Concurso para Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea – 2018 Posted on 21/08/201821/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio Posted on 21/08/201831/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários Posted on 20/08/201829/01/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas Posted on 20/08/201820/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
