Regras de Organização e Funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública

 

Norma ACSS: Regras de Prescrição e Faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários no Âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Norma dirigida aos Prescritores e aos Fornecedores de Cuidados Respiratórios Domiciliários.

Circular Normativa n.º 13 ACSS de 26/08/2015
Regras de prescrição e faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Regras e Deveres de Transparência das Campanhas de Publicidade Institucional do Estado

Regras do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros no Continente

Regras e Critérios do Modelo de Cooperação entre o Instituto da Segurança Social e as IPSS