Lista de Contratos-Programa a Renovar no Âmbito da RNCCI em 2016 ULDM / UMDR

«FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Despacho n.º 6897-A/2016

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, assenta num modelo de intervenção integrado e/ou articulado da saúde e da segurança social com o objetivo de proceder à recuperação, manutenção e prestação de cuidados integrados a utentes dependentes, envolvendo a participação e a colaboração de diversos parceiros sociais ou privados, a sociedade civil e o Estado como principal incentivador. Tal modelo surge com crescente relevância face ao aumento da esperança média de vida, das carências sociais e da necessidade de dar resposta de qualidade na área dos cuidados continuados integrados.

A RNCCI assegura a prestação dos cuidados de saúde e de apoio social através de unidades e equipas de cuidados dirigidas às pessoas em situação de dependência, com base numa tipologia de respostas adequada, assente na celebração de importantes contratos -programa entre as áreas governamentais da saúde e da segurança social com os parceiros locais especializados que pretendem dinamizar a implementação de unidades e equipas de cuidados, economicamente sustentáveis, contribuindo para a melhoria do acesso do cidadão com perda de funcionalidade ou em situação de risco de a perder, através da prestação de cuidados adequados.

Em face da extrema relevância destes contratos-programa para o funcionamento da RNCCI, nos termos das nossas competências atribuídas pelo Despacho n.º 3485/2016, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 48, de  9 de março de 2016, pelo Despacho n.º 1300/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e pelo Despacho n.º 120/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, determina-se o seguinte:

1 — O Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.) ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos -programa celebrados e renovados, durante o ano de 2016, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede, previstos nos Anexos I e II ao presente despacho que dele fazem parte integrante.

2 — O disposto no n.º 1 do presente despacho não dispensa o cumprimento do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho.

3 — Nos termos do disposto no artigo 105.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, são autorizados os contratos-programa identificados nos Anexos I e II ao presente despacho que dele fazem parte integrante.

4 — O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2016.

20 de maio de 2016. — Pelo Ministro das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, Secretário de Estado do Orçamento. — 21 de abril de 2016. — Pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social. — 23 de maio de 2016. — Pelo Ministro da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. »

  • DESPACHO N.º 6897-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-05-24
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

    Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados e renovados, durante o ano de 2016, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que constam no anexo ao presente despacho

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Concurso de Enfermeiros da ULS Litoral Alentejano: Lista de Classificação Final

Saiu a Lista de Classificação Final relativa ao concurso para reserva de recrutamento de Enfermeiros para a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

Veja a Lista de Classificação Final

Todas as questões deverão ser dirigidas à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

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Concurso Para Técnicos de Informática do CH Leiria: Lista de Classificação Final

Saiu a Lista de Classificação Final relativa ao concurso para Técnicos de Informática para o Centro Hospitalar de Leiria.

Veja a Lista de Classificação Final

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar de Leiria.

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Concurso para Assistentes Operacionais do Hospital de Guimarães: Lista de Admitidos e Excluídos

Saiu a Lista de Admitidos e Excluídos relativa ao Concurso para Assistentes Operacionais do Hospital de Guimarães.

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Todas as questões deverão ser dirigidas ao Hospital de Guimarães.

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Concurso para Especialista de Informática do IPO do Porto: Lista Provisória da Classificação Final

Proc. 008/2016 – Lista provisória da classificação final dos candidatos aprovados no processo de seleção conducente à contratação de um Especialista de Informática. Data da publicação: 24 de maio de 2016. Informa-se que os candidatos, querendo, podem pronunciar-se, por escrito, através da conta de correio eletrónico recrutamento@ipoporto.min-saude.pt, em sede de audiência dos interessados, no prazo de três (3) dias úteis contados a partir da presente publicação.

Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.

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Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável Lança Novo Vídeo: Creme Para Barrar “Vegetariano” Feito Apenas Com Amendoim – DGS

Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável lança novo vídeo

O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável  continua a apresentar vídeos de receitas saudáveis, baratas, rápidas e fáceis de fazer em casa.

Neste caso, apresenta um creme para barrar “vegetariano” feito apenas com amendoim. Um produto muito interessante, com grande riqueza em nutrientes e substâncias protetoras da nossa saúde celular.

Consulte aqui a receita completa.

Gratuito: DIA C | Conversas Sobre Ética nas Ciências da Vida, a 26 de Maio, em Lisboa – CNECV

Dia C – Ética nas Ciências da Vida INSCRIÇÕES ABERTAS

Ética e sci com

Pavilhão do Conhecimento | 19.30

O Dia C é um ciclo de conversas sobre ética nas ciências da vida, organizado pela Ciência Viva e pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Decorre na última quinta-feira de cada mês, das 19.30 às 21.00. Em cada sessão um painel de especialistas apresenta um tema actual e controverso. Segue-se um debate entre os especialistas e o público, com o apoio de um moderador.

Entrada gratuita, com inscrição prévia aqui.

Dia 26 de Maio | DEBATES ÉTICOS NA COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA

A ciência ocupa um papel singular no mundo moderno, tendo impacto em todas as esferas da vida social. É pois cada vez mais importante a comunicação sobre ciência, a par da reflexão sobre as relações da ciência com os cidadãos.

O foco desta reflexão tem sido a forma como a comunicação de ciência promove a compreensão, aceitação ou o envolvimento do público; no entanto, esta avaliação não se esgota na qualidade técnica e na eficácia da comunicação. O próximo Dia C trata justamente de outro aspecto que não pode ser negligenciado — a forma como deve ser comunicada a ciência, os princípios que devem orientar a comunicação de ciência.

Em debate com o público estarão tópicos como a responsabilidade pela fundamentação das conclusões divulgadas; a precaução perante resultados preliminares, especulações ou afirmações exageradas; a honestidade quanto ao grau de incerteza da investigação; ou a transparência quanto a conflitos de interesses dos cientistas ou comunicadores envolvidos. A quem cabe assegurar o reconhecimento destes valores e o cumprimento destes deveres? De que modo?

Os oradores:

António Granado

Granado

António Granado é professor auxiliar na Universidade Nova de Lisboa, onde está desde 2006. É jornalista de ciência há mais de 25 anos. Foi professor de Jornalismo na Universidade de Coimbra entre 1996 e 2006, e fez a maior parte da sua carreira no jornal Público, onde foi jornalista, editor, chefe de redacção e subdirector. Entre Setembro de 2010 e Março de 2014 foi responsável da área multimédia da Direcção de Informação da RTP.

António Vaz Carneiro

Carneiro

António Vaz Carneiro é médico especialista em Medicina Interna, Nefrologia e Farmacologia Clínica, e professor na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, onde dirige o Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência. É investigador clínico com especial interesse nas áreas da investigação secundária (revisões sistemáticas e meta-análises), assim como das metodologias da translação do conhecimento para a prática e dos sistemas de apoio à decisão clínica, de administração/gestão, das políticas de saúde e de aumento da literacia em saúde dos cidadãos. António Vaz Carneiro é Director da Cochrane Portugal.

João Lobo Antunes

Antunes

João Lobo Antunes é doutorado em Medicina pela Universidade de Lisboa. Trabalhou no Departamento de Neurocirurgia do New York Neurological Institute, Columbia Presbyterian Medical Center. Foi Fellow da Fundação Fulbright e da Fundação Matheson. Regressou a Portugal como Professor Catedrático de Neurocirurgia da Faculdade de Medicina de Lisboa e é Professor Emérito da Universidade de Lisboa. Mais recentemente foi Presidente do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde; Comissário da conferência Portugal na balança da Europa e do Mundo, Roteiros do Futuro, Casa Civil da Presidência da República; Presidente da Comissão Nacional dos Centros de Referência do Ministério da Saúde; e Conselheiro de Estado por nomeação do Presidente da República.

João Lobo Antunes é presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Moderadora:

Catarina Ramos

Catarina Ramos

Licenciada em Microbiologia pela Universidade Católica Portuguesa, é doutorada em Ciências Biomédicas pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e pela Univerità deli Studi di Milano, e mestre em Comunicação de Ciência pela Universidade Nova de Lisboa. Catarina Ramos é directora do Gabinete de Comunicação de Ciência do Programa de Neurociências da Fundação Champalimaud.

Não perca as próximas sessões:

Dia 30 de Junho | ÉTICA NO USO E NO ACESSO À ÁGUA

Dia 29 de Setembro | MORTE NEGOCIADA

Dia 27 de Outubro | BIOÉTICA E RELIGIÃO

Sessões anteriores:

Dia 28 de Janeiro | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

Dia 25 de Fevereiro | MELHORAMENTO COGNITIVO

Dia 31 de Março | BIOLOGIA SINTÉTICA

Dia 28 de Abril | BIOÉTICA E VACINAÇÃO INFANTIL

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