Direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento indevido de prestações tributárias fundado em normas inconstitucionais ou ilegais, alterando a Lei Geral Tributária Posted on 01/02/201901/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concurso para Licenciado em Direito do Hospital Fernando Fonseca: Lista da Avaliação Curricular Posted on 25/01/201925/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Aberto Concurso para Licenciado em Direito – Hospital Fernando Fonseca Posted on 08/01/201925/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos Posted on 27/12/201827/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Aberto Concurso Para Técnico Superior na área da gestão / logística / direito – CH Barreiro Montijo Posted on 21/12/201821/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos Posted on 30/11/201830/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional Posted on 08/08/201808/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
