Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais Posted on 08/08/201808/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa Posted on 07/08/201807/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República faz duas recomendações de apoio às pessoas com deficiência Posted on 06/08/201806/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida Posted on 18/07/201818/07/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Direito ao acompanhamento do Utente nos Serviços de Saúde – ERS Posted on 10/07/2018 by A Enfermagem e as Leis 2018/07/09 Continue reading →
Alargado o âmbito de aplicação do direito dos advogados ao adiamento de atos processuais Posted on 25/06/201825/06/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Governo Cria o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Posted on 04/06/201802/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
