Normas de Funcionamento dos Serviços de Documentação do Instituto Politécnico de Leiria | Poderes e Competências do Administrador dos Serviços de Ação Social | Poderes e Competências dos Diretores das Escolas – IP Leiria

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Determina e estabelece disposições para o alargamento do modelo de funcionamento do sistema de informação de suporte à gestão de transporte não urgente de doentes (AGIT) e para a sua implementação em todas as instituições do SNS

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Regulamentação do diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica

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