Lei que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % Posted on 10/01/201910/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a Lei que repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções Posted on 11/12/201811/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Proposta de lei sobre uso de células e tecidos de origem humana prevê novas atribuições para o Instituto Ricardo Jorge Posted on 31/10/2018 by A Enfermagem e as Leis 31-10-2018 Continue reading →
Lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários Posted on 29/10/201829/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas Posted on 10/10/201810/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários Posted on 20/08/201829/01/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas Posted on 20/08/201820/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
