Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais para o ano de 2017 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) Atualizado para 428,90 Posted on 18/01/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 Posted on 18/01/201808/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Posted on 18/01/201818/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho Posted on 11/01/201811/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018 Posted on 19/12/201719/12/2017 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
