Apreciação do relatório sobre Portugal na União Europeia 2016


«Resolução da Assembleia da República n.º 182/2017

Apreciação do relatório sobre Portugal na União Europeia 2016

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, no âmbito da apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 2016, o seguinte:

1 – Exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório do Governo previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, no âmbito do processo de consulta e troca de informações entre o Governo e a Assembleia da República.

2 – Reafirmar o entendimento de que o relatório do Governo acima referido, sem prejuízo dos pertinentes dados factuais, deve ter uma componente essencialmente política, que traduza as linhas de orientação estratégica das ações descritas, como, aliás, tem sido sublinhado todos os anos por ocasião da sua análise e debate.

3 – Continuar a considerar indispensável a realização, em sessão plenária, do debate previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, bem como a discussão e aprovação do referido relatório.

Aprovada em 7 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Assembleia da República Recomenda ao Governo que reforce o apoio ao Fundo das Nações Unidas para a População – UNFPA


«Resolução da Assembleia da República n.º 181/2017

Recomenda ao Governo que reforce o apoio ao Fundo das Nações Unidas para a População – UNFPA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Reforce o financiamento base (core funding) de Portugal para o UNFPA, na linha do que vinha sendo atribuído até 2012.

2 – Inclua as temáticas da saúde sexual e reprodutiva, práticas nefastas como a mutilação genital feminina, os casamentos infantis, forçados e ou combinados, a violência com base no género e os direitos das meninas e raparigas, como prioritárias em matéria de políticas públicas setoriais e articuladas de cooperação para o desenvolvimento, saúde, igualdade, educação e cidadania/igualdade.

3 – Reforce o apoio e atenção às temáticas referidas e ao UNFPA nas iniciativas políticas e de monitorização relativas à Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, bem como à Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Aprovada em 7 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Gratuito: Simpósio Europeu «Exercise Is Medicine» a 15 e 16 de Setembro em Lisboa

Simpósio Europeu «Exercise Is Medicine»

A 15 e 16 de setembro de 2017, o Pavilhão do Conhecimento recebe o Simpósio Europeu Exercise Is Medicine, organizado pela Direção-Geral da Saúde e pela Faculdade de Motricidade Humana, dedicado à promoção da atividade física nos sistemas de saúde.

Informação detalhada está disponível no website do evento.

6ª Reunião da Vigilância Epidemiológica da Gripe em Portugal – inscrições até 30 de setembro – INSA

imagem do post do 6ª Reunião da Vigilância Epidemiológica da Gripe em Portugal

01-08-2017

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em colaboração com a Direção-Geral da Saúde, promove, dia 10 de outubro, no seu auditório em Lisboa, a 6ª Reunião da Vigilância Epidemiológica da Gripe em Portugal. A iniciativa visa a divulgação da análise dos dados da época de gripe de 2016/2017 e o fortalecimento da comunicação entre todos os interessados nas questões da vigilância epidemiológica da gripe e no Programa Nacional de Vigilância da Gripe (PNVG).

A inscrição na reunião, que será transmitida por videoconferência no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (Porto), é gratuita mas sujeita a registo prévio e limitada ao número de vagas. Os interessados em participar devem efetuar a sua inscrição até 30 de setembro, através do preenchimento do respetivo formulário online: Inscrição – Lisboa; Inscrição – Porto (videoconferência).

A Gripe é uma doença respiratória sazonal que afeta todos os invernos a população portuguesa, com especial importância os grupos dos mais jovens e idosos e portadores de doença crónica podendo originar complicações que conduzam ao internamento hospitalar. A vigilância da gripe a nível nacional é suportada pelo PNVG, que é reativado todos os anos a seguir ao verão

O PNVG tem como objetivos a recolha, análise e disseminação da informação sobre a atividade gripal, assim como a identificação e caracterização dos vírus da gripe em circulação em cada época e a identificação de vírus emergentes com potencial pandémico e que constituam um risco para a saúde pública. Compete ao Departamento de Doenças Infeciosas, através do seu Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe, a vigilância epidemiológica da gripe, em colaboração com o Departamento de Epidemiologia do Instituto Ricardo Jorge.

Para a vigilância laboratorial de casos mais graves de doença respiratória tem contribuído, desde 2009, a Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Infeção pelo Vírus da Gripe, que conta atualmente com 17 laboratórios hospitalares. No âmbito da 6ª Reunião da Vigilância Epidemiológica da Gripe, decorre, dia 9 de outubro, nas instalações do Instituto Ricardo Jorge, a 10ª Reunião da Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Gripe, tendo como destinatários um grupo restrito de profissionais de saúde que integram a Rede Laboratorial.

Epilepsia | Ablação áreas do cérebro: CHLN com técnica inovadora contra crises de epilepsia

02/08/2017

O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) divulga que operou, desde o início do ano, dois doentes com uma nova técnica de ablação de áreas do cérebro responsáveis pela ocorrência de crises epiléticas, tendo obtido «resultados muito positivos».

A cirurgia foi efetuada no Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Santa Maria, «único a aplicar a técnica em Portugal», acrescenta o centro hospitalar.

Este tipo de tratamento está direcionado para pessoas que sofram de epilepsia não controlada com terapêutica médica, nas quais é previsível a localização de uma zona relativamente restrita no cérebro responsável pelo início das crises, informa o CHLN, acrescentando que «se esta for suficientemente localizada, a ablação por radiofrequência torná-la-á inativa, com melhoria da frequência das crises ou mesmo com o seu controlo na íntegra».

Outra vantagem desta técnica é evitar a realização de uma grande cirurgia para abertura do crânio.

A técnica é efetuada recorrendo apenas à realização de pequenos orifícios, de dois milímetros, através dos quais são colocados os elétrodos, que chegam assim a locais profundos do cérebro, muitas vezes inacessíveis em cirurgias abertas, conclui o Centro Hospitalar Lisboa Norte

Visite:

Centro Hospitalar Lisboa Norte  – http://www.chln.pt/

Instituto de Higiene e Medicina Tropical abre candidaturas a programas de Doutoramento

Instituto de Higiene e Medicina Tropical abre candidaturas a programas de Doutoramento

O Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) da Universidade Nova de Lisboa informa que se encontra aberta a segunda fase de candidaturas aos programas de Doutoramento nas seguintes áreas:

  • Ciências Biomédicas
  • Doenças Tropicais e Saúde Global
  • Genética Humana e Doenças Infeciosas
  • Saúde Internacional

2ª fase de candidaturas de 17 de julho a 31 de agosto de 2017. Comunicação de resultados até 13 de setembro de 2017.

Saiba mais no website do IHMT

Hoje é o Dia da «Sobrecarga da Terra» ou «Overshootday»: a procura  por recursos excede o que o planeta é capaz de regenerar neste ano

Dia da «Sobrecarga da Terra» ou «Overshootday»

Segundo os cálculos de diversos cientistas, hoje é o dia em que no planeta Terra, a procura  por recursos excede o que o planeta é capaz de regenerar neste ano.

O Dia da “Sobrecarga da Terra” ou “Overshootday” em inglês, neste ano, é hoje, dia 2 de agosto, a data mais cedo desde que este cálculo é feito. Ou seja, cada vez gastamos mais cedo o que o planeta tem para nos dar e começamos a consumir as nossas reservas.

O que escolhemos para comer e como comemos tem uma influência enorme na proteção do planeta e na sustentabilidade do meio ambiente. A ingestão de alimentos produzidos localmente, a preferência por produtos vegetais em detrimento de produtos de origem animal podem ajudar a reduzir a Pegada Ecológica.

Saiba mais em nutrimento.pt.