Despacho de Delegação de Competências a Ratificar Atos dos Últimos 3 Anos – Infarmed

«(…) O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de setembro de 2012, ficando deste modo ratificados todos os atos que tenham sido praticados no âmbito dos poderes ora delegados e subdelegados. (…)»

35 Horas: Municípios de Alcoutim e Setúbal Assinam Acordo Coletivo de Trabalho com Sindicato

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