Portaria que estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade Posted on 08/04/202408/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca Posted on 03/04/202410/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais de vacinação Posted on 22/03/202422/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portarias que regulamentam os termos do financiamento do regime de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade, e a criação da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito do SNS Posted on 14/03/202414/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portarias que estabelecem os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem, laboratórios de anatomia patológica, unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional, unidades de radioncologia, unidades com internamento, laboratórios de genética, clínicas e consultórios médicos, unidades de medicina nuclear, unidades de diálise, clínicas e consultórios dentários, e unidades de radiologia, detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas Posted on 11/03/202410/05/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de saúde mental Posted on 29/02/202409/05/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas da RNCCI Posted on 29/02/202429/02/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
