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Nomeação de Técnica Especialista do Gabinete do SE Adjunto e da Saúde que terá funções no domínio do desenvolvimento estratégico e de gestão do SNS e da reforma dos cuidados de saúde primários

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«Despacho n.º 2809/2017

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Patrícia Alexandra Antunes Barbosa, pelo período de um ano, renovável automaticamente.

2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções no domínio do desenvolvimento estratégico e de gestão do SNS e da reforma dos cuidados de saúde primários.

3 – A ora designada auferirá a remuneração mensal de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

4 – Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 fevereiro, fica a designada autorizada a desempenhar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.

5 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2017.

7 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de março de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Nota curricular

Patrícia Alexandra Antunes Barbosa

Licenciada e Mestre em Política Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa. Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde, Universidade Nova de Lisboa.

Colaborou com a Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde Pública e com o Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Membro do Observatório Ibero Americano de Políticas e Sistemas de Saúde.

Membro da Comissão Científica e Júri do Prémio de Boas Práticas em Saúde, iniciativa da APDH, DGS, ACSS e das 5 ARS (2015 e 2016).

Bolsa para representação de Portugal no Young Forum Gastein – European Health Forum Gastein (em 2010 e 2011), que pretendia constituir uma rede de colaboração entre jovens investigadores europeus (Gastein, Áustria).

Assistente de Investigação na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, desde 2004, onde é corresponsável, com Victor Ramos, pelo Módulo de Cuidados de Saúde Primários. Preletora na ENSP, FML e outras instituições de ensino.

Faz parte da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários. Membro do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde. Faz parte do Conselho de Administração da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde.

Desde 2011, consultora na área da investigação em saúde – desenho e gestão de projetos e elaboração de dossiers para as comissões de ética.

Prémio de Mérito atribuído em novembro de 2012 – Reorganização ou transferência de cuidados? – Poster apresentado em colaboração com Fátima Bragança e Ana Escoval, no Congresso Internacional dos Hospitais, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

Atribuição de financiamento para desenvolvimento do projeto “Descentralização de competências de gestão – desenvolvimento de instrumentos de apoio à contratualização, contratos-programa e outros instrumentos facilitadores da autonomia de gestão dos ACES”, pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Publicou e participou em 13 publicações científica, nacionais e internacionais.»

 

Farmacêuticos: Nova Carreira em Discussão Pública – BTE

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Hoje, 03/04/2017, saiu em Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, o projeto legislativo que aprova a carreira especial farmacêutica, aplicável aos trabalhadores cujo vínculo de emprego público seja constituído por contrato de trabalho em funções públicas, e o projeto legislativo que aprova a carreira farmacêutica em regime de contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde.

O prazo de apreciação pública destes projetos legislativos é de 20 dias.

Veja aqui a Separata BTE Nº 3/2017 de 03 de Abril

Telemedicina no SNS: Sistemas de teleconsulta são tendência irreversível em Portugal

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31/03/2017

 

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que os sistemas de teleconsulta são uma tendência irreversível, durante o seminário “TeleSaúde no AVC – Do evento ao Domicílio”, organizado pelo Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, em que participou através de videoconferência.

O Ministro referiu que o Governo está determinado em apoiar o desenvolvimento da teleconsulta e disse que tem havido “experiências muito interessantes”, em Portugal, com esta tecnologia, nas áreas da medicina de reabilitação, saúde mental, dermatologia e cirurgia vascular.

“Uma das formas de tornar o Serviço Nacional de Saúde mais próximo e amigo dos cidadãos é simplificar a vida aos doentes na relação com os profissionais”, afirmou, acrescentando que o serviço de teleconsulta do Hospital Rovisco Pais, onde decorreu o seminário, é um “exemplo de boas práticas”. Aproveitou a oportunidade para convidar os responsáveis do Centro de Medicina de Reabilitação a estarem presentes, na próxima semana, em Lisboa, na Meo Arena, naquilo que definiu como “o maior evento de transformação digital do SNS desde sempre”.

A intervenção de Adalberto Campos Fernandes foi precedida de uma ligação vídeo ao Serviço de Medicina de Reabilitação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (CHUC).

Segundo a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), o programa Tele Via Verde AVC, que garante uma resposta tecnicamente equitativa aos doentes que sofrem um acidente vascular cerebral (AVC) inclui, além do CHUC e do Rovisco Pais, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar de Leiria, Centro Hospitalar Baixo Vouga, Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Unidade Local de Saúde da Guarda, Centro Hospitalar da Cova da Beira e Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.

O CHUC é o ponto central, onde, diariamente, durante as 24 horas, uma equipa de especialistas acompanha em tempo real, através de telemedicina, os doentes com AVC que dão entrada naquelas unidades e prescrevem a melhor terapêutica, consoante a situação clínica.

A rede permite que apenas os doentes mais graves sejam transferidos para Coimbra, já depois de estabilizados e com terapêutica iniciada.

De acordo com dados divulgados no evento, o programa Tele Via Verde AVC realizou, até à data, 630 teleconsultas, resultando que 60% dos doentes não foram transferidos para o CHUC, em Coimbra.

No Rovisco Pais, onde o programa se iniciou em maio do ano passado, até agora, foram realizadas43 teleconsultas de avaliação de internamento e internados 32 doentes, 72% dos quais do sexo masculino. Destes, 20 já tiveram alta para o domicílio, numa área que abrange toda a região Centro.

Cirurgia inovadora no SNS: CHEDV pioneiro em cirurgia a hérnias discais por endoscopia

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21/03/2017

O Centro Hospital do Entre Douro e Vouga (CHEDV) realizou, com sucesso, as primeiras discectomias lombares totalmente endoscópicas, sendo o primeiro hospital no Serviço Nacional de Saúde a oferecer esta cirurgia inovadora aos seus utentes.

As quatro cirurgias foram realizadas pela Unidade da Coluna do Hospital de São Sebastião, sendo que esta intervenção permite fazer a mesma operação que a técnica aberta, mas apenas com uma incisão mínima, sem destruição muscular e lesão mínima ao nível de ligamentos e ossos.

O pós-operatório é habitualmente pouco doloroso e o procedimento pode ser feito com internamentos de um dia. Esta técnica oferece aos doentes uma agressão cirúrgica mínima, uma cicatriz quase impercetível (inferior a 1 cm), ótimos resultados cosméticos e uma taxa de infeção próxima de 0%.

De acordo com o responsável da Unidade de Coluna do CHEDV, Artur Teixeira, desde a abertura do Serviço de Ortopedia, que tem havido a preocupação de realizar o tratamento cirúrgico da hérnia discal de forma menos agressiva possível, sendo esse o objetivo desta técnica inovadora. O ortopedista pretende, por isso, alargar o procedimento a mais utentes, estimando que cerca de 150 doentes por ano poderão beneficiar da nova técnica.

Para saber mais, consulte:

Centro Hospital do Entre Douro e Vouga – Notícias

Fórum Nacional do SNS: Assista em direto ao debate que decorre em Santo Tirso

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13/03/2017

Decorre esta segunda-feira, dia 13 de março, em Santo Tirso, na Fábrica de Santo Thyrso, o Fórum Nacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dedicado ao tema “Reformar, Transformar, Modernizar”.

Trata-se de um evento público de apresentação dos relatórios de atividade das Coordenações Nacionais da Reforma do SNS, nas áreas dos Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados Continuados Integrados, bem como dos projetos relevantes conexos:

  • Comissão da Reforma da Saúde Pública Nacional;
  • Comissão Nacional de Cuidados Paliativos;
  • Coordenação Nacional para Projetos Inovadores em Saúde;
  • Coordenação do Programa Nacional de Literacia e Integração de Cuidados;
  • Coordenação da Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020.

Para assistir em direto, aceda:

Portal SNS > Página inicial

Consulte o Programa

Ministério da Saúde atribui 35 milhões para investimento organizacional | Regulamento do Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos utentes no SNS

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imagem do post do Ministério da Saúde atribui 35 milhões para investimento organizacional

Um total de 35 milhões de euros é a dotação máxima definida para o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Ministério da Saúde, que pretende fomentar a articulação e a integração entre prestadores de cuidados de saúde, incentivando as entidades do SNS a apresentarem iniciativas conjuntas de mudança organizacional que assegurem elevados níveis de acesso, qualidade e eficiência no SNS, colocando os cidadãos e as suas famílias no centro das intervenções de todos os profissionais e serviços do SNS.

Para serem elegíveis, os projetos deverão estar enquadrados numa das seguintes áreas:

  1. Realização de rastreios e de programas de diagnóstico precoce;
  2. Redução dos internamentos, consultas e urgências hospitalares evitáveis;
  3. Implementação de programas integrados de apoio domiciliário;
  4. Programas para valorização do percurso dos utentes no SNS;
  5. Articulação para a realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica no SNS.

O programa, já definido nos Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS em 2017, destina-se a Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), Hospitais e Centros Hospitalares do SNS do Setor Empresarial do Estado, a instituições públicas que integrem a Rede Nacional de Cuidados Continuados e às Administrações Regionais de Saúde que apresentem candidaturas na área dos rastreios e diagnóstico precoce.

As entidades interessadas deverão apresentar as candidaturas até 30 de maio de 2017, através do formulário de candidatura disponibilizado para o efeito.

O programa pretende contribuir para o alinhamento das intervenções das várias instituições do SNS, reforçando o trabalho colaborativo e em rede no SNS, aumentando a proximidade aos cidadãos e à comunidade, adequando o conjunto de cuidados e/ou serviços às necessidades em saúde dos cidadãos e aos seus percursos na procura de cuidados de saúde e, desta forma, alavancando os níveis de produção e o desempenho global do SNS.

Para consultar o Regulamento do Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos utentes no SNS, clique aqui.

Publicado em 13/3/2017

Informação do Portal SNS:

SNS | Incentivo à Integração de Cuidados
14/03/2017

Ministério atribui 35 milhões para investimento organizacional

Um total de 35 milhões de euros é a dotação máxima definida para o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Ministério da Saúde, que pretende fomentar a articulação e a integração entre prestadores de cuidados de saúde, incentivando as entidades do SNS a apresentarem iniciativas conjuntas de mudança organizacional que assegurem elevados níveis de acesso, qualidade e eficiência no Serviço Nacional de Saúde , colocando os cidadãos e as suas famílias no centro das intervenções de todos os profissionais e serviços do SNS.

Para serem elegíveis, os projetos deverão estar enquadrados numa das seguintes áreas:

  • Realização de rastreios e de programas de diagnóstico precoce;
  • Redução dos internamentos, consultas e urgências hospitalares evitáveis;
  • Implementação de programas integrados de apoio domiciliário;
  • Programas para valorização do percurso dos utentes no SNS;
  • Articulação para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica no SNS.

O programa, já definido no Serviço Nacional de Saúde em 2017, destina-se a agrupamentos de centros de saúde, hospitais e centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde do sector empresarial do Estado, a instituições públicas que integrem a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e às administrações regionais de saúde que apresentem candidaturas na área dos rastreios e diagnóstico precoce.

As entidades interessadas deverão apresentar as candidaturas até 30 de maio de 2017, através de formulário próprio, disponibilizado no site da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde.

Para saber mais, consulte:

ACSS > Ministério da Saúde atribui 35 milhões para investimento organizacional

Máquinas de vending mais saudáveis: Alimentos com muito sal e açúcar proibidos no SNS a partir de hoje

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06/03/2017

A partir de hoje, dia 6 de março, as máquinas de dispensa de alimentos com elevados teores de açúcar, sal e gorduras trans passam a ser proibidas em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Através do Despacho n.º 7516-A/2016, publicado em Diário da República a 6 de junho de 2016, ficou determinado que os centros de saúde e os hospitais, assim como toda e qualquer instituição do Ministério da Saúde, passam a ser proibidos de ter máquinas de venda automática de alimentos com excesso de calorias e em particular com altos teores de sal, de açúcar e de gorduras trans, processadas a nível industrial.

Assim, fica proibida a venda de salgados, pastelaria, pão e afins com recheios doces, charcutaria, sandes com molhos de maionese, ketchup ou mostarda, bolachas ou biscoitos muito gordos ou açucarados, guloseimas, snacks, sobremesas, refeições rápidas, chocolates grandes e bebidas com álcool.

Também as máquinas de venda de bebidas quentes têm que reduzir a quantidade de açúcar que pode ser adicionado (até um máximo de cinco gramas).

Em contrapartida, as máquinas têm que disponibilizar obrigatoriamente garrafas de água e devem dar prioridade a alimentos como leite simples, iogurtes, preferencialmente sem adição de açúcar, sumos de frutas e néctares, pão adicionado de queijo pouco gordo, fiambre com baixo teor de gordura e sal, carne, atum ou outros peixes de conserva e fruta fresca.

A entrada em vigor deste diploma decorreu de “forma faseada e progressiva”, permitindo que as entidades do setor e as instituições de saúde se adaptassem aos seus princípios orientadores.

O diploma entrou em vigor a 6 de setembro, mas as instituições tiveram seis meses (até hoje) para rever os contratos que tivessem em vigor de exploração de máquinas de venda automática.

Contudo, este prazo destina-se apenas às instituições cujos contratos em vigor não impliquem o pagamento de indemnizações ou de outras penalizações.

Este prazo destina-se apenas às instituições cujos contratos em vigor não impliquem o pagamento de indemnizações ou de outras penalizações.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, defender o SNS e promover a saúde dos Portugueses. Defende ainda que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes de forma sistémica e integrada, salientando-se como fundamental a política de promoção de uma alimentação saudável.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 7516-A/2016 – Diário da República n.º 108/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-06-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas instituições do Ministério da Saúde, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis