- DESPACHO (EXTRATO) N.º 11687/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 189/2016, SÉRIE II DE 2016-09-30
Designação para o exercício do cargo de coordenadores do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde, designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH)
Etiqueta: SNS
ADSE Será Instituto Público de Gestão Participada | Vinte Novas Viaturas Para o INEM | 10 Mil Novos Computadores no SNS
Ministro anuncia reforço intensivo de meios informáticos no SNS.
Na Comissão Parlamentar de Saúde, o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes anunciou, ainda, que mais de 10 mil novos computadores vão começar a ser distribuídos a partir desta semana no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobretudo na área de Lisboa e Vale do Tejo.
O Ministro da Saúde referiu que será feito um reforço intensivo de meios informáticos nos cuidados de saúde primários (CSP), não apenas com novos equipamentos, mas também ao nível das redes de comunicações.
O reforço de novos computadores começará já esta semana em centros de saúde na área Lisboa e Vale do Tejo.
Os problemas informáticos são muitas vezes apontados por médicos e doentes como entraves à prestação completa de cuidados, sobretudo num momento em que já 90 % das unidades do SNS usam a receita médica sem papel.
Adalberto Campos Fernandes lembrou que os últimos anos foram de interrupção de investimento e que é necessário começar a olhar para as necessidades de reposição de investimento, nomeadamente na área tecnológica, calculando que seriam necessários 800 milhões de euros para repor todas as necessidades.
Novas viaturas de emergência e reanimação a partir de outubro.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai ter vinte novas viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) a partir de outubro para substituir outras já degradadas, anunciou o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no dia 27 de setembro, na Comissão Parlamentar de Saúde.
As VMER são veículos de intervenção pré-hospitalar destinado ao transporte rápido de uma equipa médica ao local onde se encontra o doente, tendo a equipa à disposição equipamento de suporte avançado de vida.
De acordo com o Ministro da Saúde, prevê-se que as novas VMER estejam operacionais até ao final do próximo mês.
Ministro anuncia ADSE como instituto público de gestão participada.
O Ministro da Saúde anunciou ainda que a ADSE- Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças. “Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa”, afirmou.
Adalberto Campos Fernandes afirmou que o projeto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de janeiro de 2017.
Segundo o Ministro, a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução, para uma eventual solução de maior autonomia, para uma associação mutualista de interesse público.
Adalberto Campos Fernandes reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, atualmente com uma idade média de 48 anos.
Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na função pública.
Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro.
Adalberto Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e auto sustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).
Défice de 259M€: Conta do Serviço Nacional de Saúde – Execução Financeira do Ano de 2015 – ACSS
| Em janeiro de 2016, de acordo com o calendário de divulgação da Direção Geral do Orçamento, foi efetuada uma primeira estimativa do défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com a informação disponível na altura, foi estimado um défice do SNS de 259M€. |
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Com base nas contas de gerência das entidades do SNS o saldo da conta degradou-se para 372M€, ou seja um agravamento face à estimativa inicial de 112M€. No presente documento apresentam-se os principais resultados da Conta final do SNS de 2015, que se encontra publicada no portal do SNS. O SNS apresenta em Dezembro de 2015, de acordo com a metodologia das contas nacionais , um saldo de -371,8 M€ que compara com um saldo de -248,9 M€ registado em igual período do ano anterior. A receita até dezembro foi de 8.653,5 M €, com um incremento face ao ano anterior de 30,4 M€ (+0,4%), suportado, essencialmente, pelo crescimento das transferências da Administração Central, que constituem 91% do financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Destacam-se os aumentos das rubricas de receita própria do SNS relativos a receitas dos jogos sociais e taxas moderadoras, bem como as provenientes do Acordo com a APIFARMA. A despesa até dezembro totaliza 9.025,3 M€ e regista, face a igual período do ano anterior, um aumento de 153,3 M € (+1,7%). As rubricas que concorrem para este aumento da despesa são, sobretudo, aquisições de produtos farmacêuticos (medicamentos), Produtos Vendidos em Farmácias, Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Parcerias público-privadas e Despesas de Capital. As Despesas com Pessoal (que representam 38% da despesa do SNS) registam um ligeiro aumento de 2,4 M€ (+0,1%) face ao período homólogo, apesar da reposição de 20% dos cortes nos salários no ano de 2015. No que respeita às aquisições de produtos farmacêuticos e material de consumo clínico (compras de inventários), o crescimento de cerca de 186 M€ (+12,5 %) resulta maioritariamente da introdução de novos medicamentos para Hepatite C, que não estavam previstos inicialmente em sede de orçamento, nem no ano anterior. No que respeita à despesa com Fornecimentos e Serviços Externos, destacam-se • Os Produtos Vendidos em Farmácias (representam 14% da despesa do SNS) que registam um aumento de 14,4 M€ (+1,2%); As Despesas de capital totalizam 149,3 M€, com um crescimento de 42,9 M€, face ao período homólogo do ano anterior. Ficha Técnica As Contas Consolidadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram elaboradas com base na Demonstração dos Resultados, conforme o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde e na base das contas nacionais de acordo com o Sistema Europeu de Contas de 2010 (SEC 2010). De acordo com a metodologia das contas nacionais, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) do setor da saúde foram reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas, passando a integrar o Orçamento de Estado de 2015. Assim a conta consolidada do SNS passa a incluir os custos e proveitos daquelas entidades, Centros Hospitalares/Hospitais, EPE e Unidades Locais de Saúde, EPE, deixando de ser comparável com as publicadas nos anos anteriores. Para efeitos das contas nacionais, o desempenho económico-financeiro do SNS deve ser preparado numa base de acréscimo modificada. Assim, procedeu-se a alguns ajustamentos na Demonstração dos Resultados, substituindo o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas pelas Compras (aquisições do ano) e a Amortizações pelos investimentos do ano. O perímetro das contas do Serviço Nacional de Saúde não inclui as seguintes entidades do Programa Saúde: INEM, INFARMED, Serviços Integrados, ERS, SPMS, SUCH e Somos, ACE. |
| 2016-09-26 |
MySNS: SNS em Nova Aplicação Móvel
Informação da DGS:
MySNS é o nome da nova aplicação móvel que permite aceder, de forma fácil e intuitiva, aos serviços digitais da saúde nos dispositivos móveis. Para acompanhar o progresso tecnológico foi desenvolvida uma nova ferramenta comunicacional, que agrega toda a informação de saúde e disponibiliza um vasto conjunto de serviços e informações úteis para o utente, acessíveis em qualquer lugar.
Esta primeira versão permite acompanhar as notícias do Serviço Nacional de Saúde, aceder a informações úteis para o utente e receber notificações gerais, incluindo questões de saúde pública. Disponibiliza, ainda, um acesso rápido à Linha de Saúde 24 onde, diariamente, poderá contactar com profissionais de saúde qualificados e habilitados, que fornecem os melhores conselhos sobre a forma de lidar com a sua situação de saúde, em particular.
Saiba mais como descarregar a nova aplicação em MySNS.
Informação do INSA:
APLICAÇÃO MYSNS DISPONIBILIZA CONTEÚDOS DO MUSEU DA SAÚDE
MySNS é o nome da nova aplicação móvel que permite aceder, de forma fácil e intuitiva, aos serviços digitais da saúde nos dispositivos móveis. Para acompanhar o progresso tecnológico, foi desenvolvida uma nova ferramenta comunicacional, que agrega toda a informação de saúde e disponibiliza um vasto conjunto de serviços e informações úteis para o utente, acessíveis em qualquer lugar.
Lançada dia 15 de setembro, por ocasião do 37º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), esta primeira versão permite acompanhar as notícias do SNS, aceder a informações úteis para o utente e receber notificações gerais, incluindo questões de saúde pública. Nas próximas versões, será possível receber notificações personalizadas, tendo em conta a idade e sexo dos utilizadores, assim como o acesso a mais informação útil e relevante.
A app MySNS disponibiliza também informação sobre o Museu da Saúde, gerido e promovido pelo Instituto Ricardo Jorge no âmbito das suas competências na área da formação e difusão da cultura científica. Qual o campo de atuação do Museu da Saúde, o seu acervo museológico, inventário online ou a peça do mês são alguns dos conteúdos disponibilizados na nova aplicação e que podem ser acedidos através do menu “Saúde+”.
A curto prazo, será disponibilizada uma nova app de saúde, a CeS – Carteira eletrónica da Saúde. As apps da família MySNS são desenvolvidas pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ou por instituições do SNS.
Entretanto, foi também disponibilizada uma nova funcionalidade na área do Cidadão do Portal SNS, que permite conhecer o valor individual e personalizado dos benefícios que o SNS presta, em cuidados de saúde, a cada cidadão. Denominada “Benefícios SNS”, esta funcionalidade está disponível na área autenticada do “Cidadão”.
Para descarregar a nova aplicação MySNS, clique numa das seguintes ligações: iOS; Android.
Criado Grupo de Trabalho Para Apresentar Uma Proposta de Operacionalização da Promoção e Vigilância da Saúde Através do Serviço Nacional de Saúde
«(…) Assim, determina-se:
1 — É constituído um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde através do Serviço Nacional de Saúde, nos termos do artigo 76.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.
2 — Compete ainda ao grupo de trabalho proceder à análise, estudo e elaboração de propostas de alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual, de forma a simplificar os procedimentos, sem diminuição das garantias e direitos do trabalhador, no que respeita às seguintes matérias:
a) Realização, conteúdo e periodicidade dos exames de saúde no âmbito da medicina do trabalho, previstos nos artigos 44.º e 108.º da referida lei;
b) Número de trabalhadores abrangidos por cada médico do trabalho, nos termos do artigo 105.º da referida lei;
c) Autorização para o exercício de funções de medicina do trabalho, nos termos do n.º 3 do artigo 103.º da referida lei.
3 — O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos:
a) Dr. Pedro Norton, diretor do Serviço de Saúde Ocupacional do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., que coordena;
b) Prof. Doutor Agostinho Marques, diretor do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
c) Prof. Doutor Carlos Silva Santos, coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, da Direção-Geral da Saúde;
d) Dr. Jorge Barroso Dias, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho;
e) Prof.ª Doutora Raquel Lucas, epidemiologista, Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;
f) Dr. José Eduardo Ferreira Leal, presidente do Colégio da Especialidade de Medicina do Trabalho;
g) Dois representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho;
h) Um representante do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais do Instituto da Segurança Social, I. P.;
i) O coordenador nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos cuidados de saúde primários;
j) Um representante do Secretário de Estado do Emprego;
k) Um representante do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
4 — Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com o grupo de trabalho outros elementos, a título individual ou como representantes dos serviços e organismos dependentes dos ministérios envolvidos, ou outras entidades com reconhecido mérito na matéria em causa.
5 — O grupo de trabalho apresenta, no prazo de 180 dias a contar da data da entrada em vigor do presente despacho, um relatório com proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde nos termos do n.º 1, e com os resultados da análise e estudo, com propostas de alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, nos termos do n.º 2.
6 — O relatório referido no número anterior é submetido a parecer dos parceiros sociais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social, previamente a sua apresentação final.
7 — A atividade dos representantes que integram o grupo de trabalho, bem como das entidades convidadas a participar nos trabalhos nos termos do n.º 5, não é remunerada.
8 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
9 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de setembro de 2016. — O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita. — 12 de setembro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo»
- DESPACHO N.º 11231/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde através do Serviço Nacional de Saúde
Notícia ACSS: Execução Orçamental do Serviço Nacional de Saúde
| Os resultados da Conta do SNS referentes ao mês de julho apresentam um excedente de 1,7M€, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74M€. |
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O crescimento da despesa até julho foi de 2,8%, em comparação com o período homólogo, sendo o valor inferior em 124M€ ao que teria ocorrido com uma execução duodecimal, mantendo-se abaixo do padrão mensal implícito no OE 2016. Do lado da receita o crescimento registado foi de 4,3%, aproximando-se a média mensal do objetivo contido no OE. O défice do SNS em 2016 apresenta uma trajetória mensal de janeiro a julho que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior, permitindo prever como plausível o cumprimento das metas orçamentais fixadas para o corrente ano.
A despesa encontra-se controlada nas aquisições de bens e serviços, bem como nos encargos com pessoal apesar de neste caso ter sido necessário acomodar as reposições salariais, a reposição do período normal de trabalho das 35 horas nos trabalhadores em funções públicas, a admissão de pessoal dos concursos concluídos em 2015 e a entrada dos internos do ano comum. A comparação com o ano anterior tende a melhorar no segundo semestre uma vez que a despesa já reflete alguns dos efeitos acima enunciados. Em Julho os EBITDA das entidades do SNS melhoraram face ao mesmo período do ano anterior em cerca 3M€. As ARS apresentam pela primeira vez EBITDA positivos representando, face ao período homólogo, uma melhoria de 145M €. Este facto é particularmente relevante no que se refere à ARS Norte, que apresentava no final de 2015 uma situação financeira fortemente degradada que determinou inclusivamente um pedido de auditoria à Inspeção-Geral de Finanças. Em julho de 2016, o EBIDTA desta entidade melhorou 60M€ face ao período homólogo. Relativamente à gestão da dívida importa referir que embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado. Também neste caso a comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403M€. Importa referir que a execução orçamental tornou-se ainda mais exigente devido à revisão do valor final do défice do SNS em 2015 o qual, de acordo com as estimativas em curso, terá sido muito pior do que aquele que foi reportado. Ainda assim o rigor exigido na execução orçamental de 2016 manter-se-á, ao longo do ano, exatamente nos mesmos termos do registado nos primeiros sete meses de 2016 tendo em vista o cumprimento integral das metas definidas. |
| 2016-08-31 |
Informação do Portal SNS:
Resultados da Conta do SNS, em julho, melhores que em 2015.
A Administração Central do Sistema de Saúde divulgou, dia 31 de agosto, a Conta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), referente ao mês de julho de 2016. Os resultados apresentam um excedente de 1,7 milhões de euros, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74 milhões de euros.
O crescimento da despesa, até julho, foi de 2,8%, em comparação com o período homólogo, sendo o valor inferior em 124 milhões de euros ao que teria ocorrido com uma execução duodecimal. Do lado da receita, o crescimento registado foi de 4,3%, aproximando-se a média mensal do objetivo contido no Orçamento de Estado.
O défice do SNS em 2016 apresenta uma trajetória mensal, de janeiro a julho, que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior.
A despesa encontra-se controlada nas aquisições de bens e serviços, bem como nos encargos com pessoal, apesar de neste caso ter sido necessário acomodar as reposições salariais, a reposição do período normal de trabalho das 35 horas semanais nos trabalhadores em funções públicas, a admissão de pessoal dos concursos concluídos em 2015 e a entrada dos internos do ano comum. A comparação com o ano interior tende a melhorar no segundo semestre, uma vez que a despesa já reflete alguns dos efeitos acima enunciados.
Em julho, o indicador financeiro EBITDA (através da demonstração de resultados) das entidades do SNS melhorou face ao mesmo período do ano anterior em cerca 3 milhões de euros. As Administrações Regionais de Saúde apresentam pela primeira vez EBITDA positivos representando, face ao período homólogo, uma melhoria de 145 milhões de euros.
Relativamente à gestão da dívida, embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado. Também neste caso, a comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403 milhões de euros.
A execução orçamental tornou-se ainda mais exigente devido à revisão do valor final do défice do SNS em 2015, o qual, de acordo com as estimativas em curso, terá sido muito pior do que aquele que foi reportado. Ainda assim, o rigor exigido na execução orçamental de 2016 manter-se-á, ao longo do ano, exatamente nos mesmos termos do registado nos primeiros sete meses de 2016, tendo em vista o cumprimento integral das metas definidas.
Despesa Para Aquisição dos Serviços Para a Exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e Recurso ao Procedimento de Diálogo Concorrencial Para Aquisição Desses Serviços
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 40/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2016, SÉRIE I DE 2016-08-12
Autoriza a realização de despesa para aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e o recurso ao procedimento de diálogo concorrencial para aquisição desses serviços
- Despacho n.º 10237-B/2016 – Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-08-12
Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no Diretor-Geral da Saúde, o licenciado Francisco Henrique Moura George, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços, para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde
- Despacho n.º 10237-B/2016 – Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-08-12
Veja também:
Linha Saúde 24: Criado o Grupo de Trabalho para o Centro de Contactos do Serviço Nacional de Saúde