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Fórum “Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde – Reformar. Transformar. Modernizar” a 21 de Junho em Lisboa
| “Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde – Reformar.Transformar.Modernizar” |
| O fórum “Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde – Reformar.Transformar.Modernizar”, decorre no dia 21 de junho, no Auditório Professor Simões dos Santos, da Faculdade de Medicina Dentária, da Universidade de Lisboa. |
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O evento que pretende fomentar a discussão sobre a Reforma do SNS, contará com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. “Os Hospitais em Portugal”, que inclui a participação da presidente da ACSS, Marta Temido, “Inovação e a Reforma do Sistema de Saúde” e “Desafios para a Reforma Hospitalar”, são alguns dos temas em destaque e que integram o programa da iniciativa. As inscrições devem ser efetuadas aqui. |
Regime Especial e Transitório para Admissão de Pessoal Médico nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- DECRETO-LEI N.º 24/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE I DE 2016-06-08
Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Informação da ACSS:
| Primeira posição remuneratória garantida para médicos recrutados |
| Os médicos recém – especialistas, candidatos a procedimento concursal, vão ser remunerados com o valor correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, independentemente da qualificação profissional. |
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O regime especial e transitório, disposto no Decreto-Lei n.º24/2016, de 8 de junho, irá vigorar por três anos e pretende acelerar o processo de recrutamento de médicos. O Ministério da Saúde entende o procedimento como necessário para “garantir a atribuição de médico de família a todos os portugueses” e dar resposta à escassez dos profissionais nas zonas menos atrativas, para especialidades com maiores carências. Sob proposta da ACSS, a tutela irá publicar por despacho a lista dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com comprovada carência de pessoal, por área profissional de especialização. |
Circular Informativa Conjunta ACSS / SPMS: Livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde – Referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar
Circular Informativa Conjunta n.º21/2016/ACSS/SPMS
Livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde – Referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar
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Livre Escolha e Circulação de Doentes – Respostas rápidas – ACSS
Por um Serviço Nacional de Saúde Sustentável com Cuidados de Saúde de Qualidade e Equidade no Acesso – Assembleia da República
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 98/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2016, SÉRIE I DE 2016-06-02
Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso
19,4 Milhões de Euros para Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde Para os Anos de 2017 a 2019
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 58/2016, SÉRIE I DE 2016-03-23
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde para os anos de 2017 a 2019
- DESPACHO N.º 5273/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação relativo à contratação de bens e serviços para a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde
- DESPACHO N.º 5732/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2016, SÉRIE II DE 2016-04-28
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação, relativo à contratação de bens e serviços para a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde
- DELIBERAÇÃO N.º 973/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2016, SÉRIE II DE 2016-06-07
Designação do júri do procedimento, nos termos do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos
- DESPACHO N.º 5273/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Assembleia da República Recomenda ao Governo a Manutenção do Hospital do Fundão no Serviço Nacional de Saúde
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 42/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 43/2016, SÉRIE I DE 2016-03-02
Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital do Fundão no Serviço Nacional de Saúde e o necessário investimento nesse hospital