- PORTARIA N.º 295/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2016, SÉRIE I DE 2016-11-28
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social
- Portaria n.º 218-C/2019 – Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), bem como a respetiva política de investimento, e define as condições de acesso ao FRSS, os termos e as condições da concessão do apoio financeiro e a forma de reembolso
Etiqueta: Portaria
Criado Grupo de Trabalho Para Apresentar os Projetos de Portarias Que Fixem os Requisitos Técnicos de Funcionamento dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde
- DESPACHO N.º 14174/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 227/2016, SÉRIE II DE 2016-11-25
Cria um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de apresentar os projetos de Portarias, que fixem os requisitos técnicos de funcionamento, aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Alteração à Portaria das Condições em Que o SNS Assegura os Encargos Com o Transporte Não Urgente de Doentes
- PORTARIA N.º 275/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE I DE 2016-10-18
Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]
Veja também:
Alterações na Portaria do Transporte de Doentes Não Urgentes
Livre Escolha e Circulação de Doentes – Respostas rápidas – ACSS
Transporte Assegurado para os Doentes Transplantados
1,38 Milhões de Euros para Transporte de Doentes não Urgentes em Ambulância – CH Oeste
Portaria Que Determina a Extensão do Contrato Coletivo Entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT
- PORTARIA N.º 272/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Entretanto a mesma Portaria também foi publicada no Boletim do Trabalho e do Emprego:
Veja o BTE Nº 39/2016 de 22 de Outubro, página 8 do documento e 3199 da paginação.
Para melhor entender esta Portaria de Extensão veja:
BTE Nº 13 de 2016 – página 8 do documento ou 636 da paginação
BTE Nº 33 de 2016 – página 11 do documento ou 2834 da paginação
Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
Portaria Que Dá aos Municípios Competências Para o Processamento das Contraordenações Rodoviárias
Veja a republicação a partir da segunda página do diploma.
- PORTARIA N.º 244/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2016, SÉRIE I DE 2016-09-07
Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais
